O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (PSD) lançou, nesta quarta-feira (30), a cartilha digital “Entender para Incluir”, voltada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), familiares, profissionais da saúde, da educação e a população em geral.
A iniciativa busca ampliar o acesso à informação sobre os direitos das pessoas com TEA e reforçar a importância da inclusão.
A cartilha reúne orientações práticas e destaca leis criadas pelo parlamentar, como a Lei do Laudo Permanente (Lei 17.669/2023) — que assegura validade indeterminada para laudos médicos de pessoas com TEA — e a Lei do Turismo Acessível (Lei 18.063/2024), que promove acessibilidade em destinos turísticos do estado de São Paulo.
Além disso, o material aborda o funcionamento da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA) e outros mecanismos legais de proteção.
A proposta, segundo Corrêa Jr., surgiu a partir de um diálogo constante com famílias e instituições envolvidas com a causa.
“Essa cartilha é uma ferramenta de apoio. A informação salva tempo, garante direitos e promove respeito”, afirmou o deputado.
A distribuição será gratuita. A versão digital já está disponível, e uma edição impressa será lançada em breve. Para acessar o conteúdo, basta entrar em contato pelas redes sociais do deputado, no perfil @dep_paulocorreajr.