Santos fechou o ano passado com aumento dos investimentos em áreas sociais e menor endividamento. É o que aponta o Anuário Fiscal 2024, realizado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão (Sefin), cujo resultado consolidado reforça o crescimento econômico da Cidade nos últimos anos.

O Anuário contém todas as atividades fiscais da Prefeitura: relatórios de receitas e despesas, investimentos, transações financeiras, emissão de alvarás, contratações de pessoal, entre outros detalhamentos. Em sua quarta edição, o anuário  está disponível para consultas no Santos Portal.

O desenvolvimento econômico verificado no ano passado está diretamente ligado ao aprimoramento da gestão fiscal do Município, especialmente com relação à maior fiscalização empresarial e das receitas próprias, por meio de orientações e monitoramento dos impostos junto aos contribuintes.

“Santos mantém sua economia aquecida, com comércios e serviços em plena atividade, gerando empregos e renda, com ampliação dos serviços municipais, a partir de uma política de melhoria contínua da utilização dos recursos públicos. Tudo com muita responsabilidade, sem novos impostos ou aumento de alíquotas, apenas com a correção da inflação”, argumenta o prefeito Rogério Santos.

Investimentos

A capacidade de investimentos, a partir dos recursos do Tesouro Municipal, foi ampliada em 5% no comparativo dos dois últimos anos. Em 2023, essa relação representava 52,5%, enquanto, no ano seguinte, saltou para 57,6%. Foram investidos R$ 427,9 milhões, sendo R$ 246,7 milhões oriundos de receita própria, R$ 91,1 milhões do Estado, R$ 34,8 milhões de operações de créditos, R$ 30 milhões de fundos especiais, R$ 13,5 milhões advindos de emendas dos vereadores e R$ 11,7 milhões da União.

Na totalização por área, os recursos aplicados na Saúde mantiveram a liderança com R$ 1,152 bilhão, superando os 899 milhões do ano anterior. Logo atrás, a Educação contou com R$ 944,6 milhões, ante R$ 819 milhões de 2023. E no Desenvolvimento Social, foram R$ 115 milhões, superior aos R$ 95 milhões do período imediato.

Arrecadação

Diferença entre receitas e despesas, o superávit do ano passado foi de R$ 279,2 milhões, mais de 2.800% superior ao de 2023, quando houve saldo positivo de R$ 9,5 milhões. As receitas subiram de R$ 4,6 bilhões para R$ 5,4 bilhões, aumento de 18% entre os dois últimos exercícios, enquanto as despesas foram de R$ 4,5 bilhões para R$ 5,1 bilhões, 13%.

O crescimento positivo se dá, também, pelo aumento de 12% de receitas próprias. Em 2023, foram R$ 2,22 bilhões, e partiram para R$ 2,48 bilhões no ano passado. O destaque ficou pelo acréscimo de 16% do ISS, R$ 182,2 milhões a mais, fechando o ano em R$ 1,3 bilhão. O IPTU, segunda fonte de arrecadação municipal, somou R$ 659,8 milhões, oscilação de 1% para cima, com incremento de R$ 3,6 milhões.

Destacaram-se, ainda, o crescimento das transferências estadual e federal. Os recursos do Governo do Estado aumentaram 29%, partindo de R$ 985,4 milhões para R$ 1,27 bilhão, expansão de R$ 289,3 milhões. Desses, R$ 174,3 milhões são o saldo do crescimento de 32% dos repasses de ICMS em 2024, totalizando R$ 727,2 milhões. Já as transferências da União foram 13% maiores, alcançando R$ 422,2 milhões no ano passado, ante os R$ 372,3 milhões, um saldo de R$ 49,9 milhões. A alta foi puxada pelo incremento de R$ 54,3 milhões de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), totalizando R$ 260,5 milhões no ano.

Por outro lado, a adimplência aumentou no período analisado, mantendo Santos entre as menores taxas do Brasil. Dos lançamentos de tributos em 2024, 90,07% foram pagos no prazo. No ano anterior, essa taxa era de R$ 89,75%.

Gestão fiscal

De acordo com o secretário de Finanças e Gestão de Santos, Adriano Leocadio, os números positivos são a somatória dos esforços para a melhoria contínua dos processos administrativos e da gestão fiscal e tributária. São exemplos disso a qualificação da fiscalização realizada pelo Departamento de Fiscalização da Receita (Defrec/Sefin), que renderam R$ 103,1 milhões oriundos de débitos e autos de infrações emitidos, e R$ 7.5 milhões em notificações de débitos em empresas optantes pelo Simples Nacional. Foram 559 ordens de fiscalização realizadas. Comparativamente, em 2023 foram R$ 99,8 milhões arrecadados em 453 ordens de fiscalização.

Ainda é importante ressaltar que, no ano passado, foram feitas 65.001 fiscalizações junto a comércios, ambulantes, quiosques, bancas de jornais e feiras livres, sendo que 34.813 foram direcionadas a empresas e bancas de jornal. No exercício anterior, foram 51.217 fiscalizações.

Ampliação

“A ampliação dos investimentos e de manutenção dos serviços públicos é fruto de uma estratégia baseada no equilíbrio fiscal, no fortalecimento da fiscalização e na orientação aos contribuintes. Com essa estratégia, o resultado é sempre uma gestão fazendária cada vez mais eficiente, transparente e responsável, para que a Prefeitura possa aprimorar o desenvolvimento socioeconômico da população”, pontua o secretário.

São prova disso a diminuição percentual da Dívida Consolidada Líquida, que reduziu de 4,46% para 3,97%, e das operações de crédito, que passaram de 1,61% para 0,73%. Também houve uma economia de 40,63% nas licitações realizadas pela Prefeitura, entre os valores estimados inicialmente e homologados, além da redução de gastos de serviços como o de telefonia.

Por fim, o Anuário registrou que os negócios continuaram em alta no Município, com 3657 pedidos de alvará para micro e pequenas empresas, número 8,5% maior do que no período anterior. E ainda pedidos de alvará para 795 MEI, 310 profissionais liberais autônomos, 52 para associações e 40 para condomínios.