Casamentos em cenários paradisíacos como praias, praças e parques estão cada vez mais em alta. Dessa maneira, em São Vicente, esse tipo de celebração precisa seguir regras específicas definidas pela Secretaria de Turismo (SETUR). Portanto, se você sonha em dizer “sim” com os pés na areia ou rodeado pela natureza, é fundamental conhecer os passos para realizar um casamento em espaço público de forma legal.

Quais Locais Podem Ser Utilizados?

De acordo com a Lei Municipal nº 4.558/2024 e o Decreto nº 6.550/2024, os espaços públicos autorizados incluem:

Praias

Orlas

Praças

Parques

Áreas verdes

Monumentos

Outros equipamentos de uso coletivo sob responsabilidade da Prefeitura

Quem Pode Solicitar?

Tanto pessoas físicas (como os próprios noivos) quanto pessoas jurídicas (empresas de eventos) podem solicitar a autorização. No entanto, é preciso apresentar a documentação exigida.

Quais Documentos São Necessários?

Dessa forma, entre os itens obrigatórios estão:

Requerimento específico

Termo de ciência e responsabilidade

Autorização de uso de imagem

Documentos pessoais dos noivos

Para empresas: documentos da organização e croqui da estrutura com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), se necessário

Qual o Prazo para Solicitação?

A solicitação deve ser feita com no mínimo 30 dias de antecedência da data do evento. Esse prazo é essencial para que todos os trâmites legais sejam cumpridos a tempo.

Quais São os Valores das Taxas?
Os valores variam conforme a metragem do espaço utilizado:

Até 50m² – R$ 1.000,00

De 51m² a 100m² – R$ 1.500,00

De 101m² a 200m² – R$ 2.000,00

Como Protocolar os Documentos?

O protocolo deve ser feito presencialmente na SETUR:

Rua José Bonifácio, 404 – 1° andar
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

Também é possível tirar dúvidas e obter informações pelos canais oficiais:

casamento@saovicente.sp.gov.br
WhatsApp: (11) 96393-1323

E Depois da Aprovação?

O uso do espaço só será liberado mediante emissão de um termo de autorização formal. Além disso, é obrigatório o cumprimento de todas as normas de segurança, bem como das restrições legais do local.