Foto: Divulgação/PMS

A Prefeitura de Santos defende a transferência do terminal de cruzeiros do cais do Outeirinhos para o bairro do Valongo, como parte do plano de revitalização da Região Central e da modernização da estrutura turística no Porto de Santos. A proposta já conta com sinalização favorável da Autoridade Portuária e do Ministério dos Portos e Aeroportos, mas ainda precisa da conclusão do processo administrativo para avançar.

Novo terminal 

Com o novo terminal, a cidade ganhará uma estrutura com o dobro do tamanho atual, totalizando 85 mil metros quadrados. Entretanto, a área terá capacidade para receber até três navios simultaneamente, com até 6 mil passageiros por embarcação. A empresa realizará a construção como contrapartida à concessão do Santos Tecon 10, no Saboó, que se tornará o maior terminal de contêineres do Brasil.

Contudo, de acordo com o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, Bruno Orlandi, o Valongo é a única região com respaldo legal para receber um terminal desse porte. “Hoje, dentro da leitura da Prefeitura, o objetivo é trazer o terminal de passageiros para o Centro da Cidade”, afirmou.

A legislação 

A legislação municipal reforça essa diretriz.

O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelecem que o terminal turístico deve ser implantado na área do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas 1 (NIDE 1), localizado no Valongo. As autoridades consideram irregular e sem segurança jurídica qualquer outro projeto, como o de instalação de um terminal privado na Ponta da Praia, além de apontarem os impactos ambientais, urbanísticos e de vizinhança.

Portanto, a escolha do Valongo também segue uma tendência internacional.

Além disso, segundo Orlandi, grandes cidades turísticas como Londres e Paris valorizam a integração de terminais ao Centro, onde a circulação de visitantes contribui diretamente para a economia local e a valorização do patrimônio histórico. “Ter um terminal no Centro é uma bandeira que a Prefeitura defende há muito tempo”, ressaltou o secretário.

Além dos benefícios econômicos e urbanísticos, o projeto atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8 da ONU, que incentiva o trabalho decente e o crescimento econômico por meio do turismo estruturado e da valorização de áreas centrais nas cidades.

Redação Fatos Fontes

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