Santos deu mais um passo importante na valorização e no fortalecimento do comércio popular com dois decretos que priorizam a organização e infraestrutura de feirantes e ambulantes santistas, durante cerimônia na tarde de segunda-feira (28), na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal.

Sendo assim, as novas regras vão além da legislação e representam um pacto com quem trabalha e gera riqueza todos os dias, garantindo mais acessibilidade, equidade e oportunidades, além de reforçar o papel da Prefeitura como agente de desenvolvimento econômico e social.

Padronização

Portanto, o programa de modernização das feiras, o Inova Feira inclui a padronização de barracas com dimensões mínimas de três metros de profundidade, corredores mais amplos, cadastro de até dois prepostos por barraca e permissão para transferência da licença aos herdeiros.

Desse modo, o sistema de penalidades também foi reformulado, com valores definidos em reais e aplicação progressiva.

“A feira é história, é cultura, é tradição. Meu pai foi feirante. Acordava de madrugada para vender pão e criar seus filhos. Modernizar as feiras é honrar essa trajetória e garantir que elas continuem vivas, atrativas e organizadas”, afirmou o prefeito Rogério Santos, emocionado ao lembrar de suas raízes.

Oportunidades

Dentro da proposta de requalificação do comércio popular, o Inova Feira vai padronizar barracas, fornecer uniformes personalizados aos trabalhadores e promover ações como atendimentos jurídicos e de saúde, agendamento de serviços públicos e apresentações culturais aos finais de semana.

“Vamos tirar a nova feira do papel. É uma iniciativa construída junto com os trabalhadores e que já está sendo integrada às políticas de qualificação da Cidade. Contem com as Vilas Criativas, com o Sebrae e com o Centro Paula Souza. Nossa missão é ajudar vocês a crescerem”, reforçou a secretária de Comunicação e Economia Criativa, Selley Storino.

Avanços

Dessa maneira, entre as principais novidades está a autorização do uso de reboques acoplados aos carrinhos de ambulantes nas praias, o que melhora a logística de trabalho. Também foram estabelecidas regras mais claras para uso de guarda-sóis, como limite de montagem e proibição de cobrança de consumação e aluguel de equipamentos.

Aliás, o sistema de penalidades foi reformulado, substituindo a cassação direta da licença por um modelo mais justo, com advertências e multas progressivas. E, agora, a renovação da licença será possível mesmo sem a certidão negativa de débitos – medida fundamental em tempos de instabilidade econômica.

“Hoje é um dia muito importante. Estamos assinando decretos que foram construídos com diálogo e atendem a antigas reivindicações, como a sucessão da licença dos feirantes para seus herdeiros e a retirada da exigência de certidão negativa de débitos para renovação de licença dos ambulantes. Isso é dignidade, é respeito com quem trabalha”, destacou o secretário das Prefeituras Regionais, Rivaldo Santos.

Bancas

Desse modo, as bancas também passam a acompanhar a nova realidade urbana. A legislação teve atualização para permitir que se transformem em bancas de conveniência, autorizando a venda de itens como doces, flores, cafés e produtos de bomboniere.

Além disso, a medida formaliza práticas já adotadas e confere mais segurança jurídica aos permissionários.

Inscrições para curso Venda Mais e Melhor

Dessa forma, em parceria com o Sebrae, a Prefeitura abriu 100 vagas para o curso Venda Mais e Melhor. As inscrições estão disponíveis no link https://forms.office.com/r/7MYHqF5zrT.

Portanto, também haverá o oferecimento de oficinas de Marketing Digital, Gestão e Planejamento Financeiro e Controle de Caixa. Além disso, deve ocorrer o anúncio de novos cursos em parceria com o Centro Paula Souza ao longo do ano.

Associação

Além disso, no evento, também houve apresentação da Acerte – Associação Criativa dos Empreendedores de Rua e Trabalho em Eventos, que conta com o apoio da Prefeitura. “A Acerte nasce para somar, para representar e para criar oportunidades com dignidade”, declarou o feirante Rodrigo Santos das Neves, presidente da nova associação.