A Prefeitura de Santos dará início, neste mês de setembro, à revisão de três legislações urbanísticas que orientam o crescimento da cidade: o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana, o Programa Alegra Centro e a Lei das Vagas de Estacionamento.
A Prefeitura conduzirá o processo de forma participativa, com oficinas preparatórias e audiências públicas em todas as macrozonas do município. A população poderá contribuir ativamente com sugestões e debates durante as etapas de escuta e discussão.
As informações completas e o cronograma oficial estão disponíveis no Portal RenovaSantos, que acompanhará todo o andamento do projeto.
Oficinas preparatórias
As oficinas iniciam as atividades de revisão e ocorrem entre os dias 16 e 22 de setembro, sempre às 18h30 (exceto na área continental). Confira os locais e datas:
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Macrozona Morro: 16/09 – Paróquia São João Batista (Praça Guadalajara, s/nº, Morro Nova Cintra)
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Macrozona Centro: 17/09 – Associação Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 137, Centro Histórico)
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Macrozona Noroeste: 18/09 – Instituto Arte no Dique (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1349, Rádio Clube)
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Macrozona Leste: 19/09 – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (Rua Dr. Arthur Porchat de Assis, 47, Boqueirão)
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Macroárea Continental: 22/09, às 19h – Escola Municipal Noel Gomes Ferreira (Rua Andrade Soares, 187, Caruara)
Após as oficinas, cada macrozona receberá uma audiência pública para aprofundar o debate sobre as propostas. O projeto final será submetido à avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e passará por uma audiência devolutiva antes de seguir para votação na Câmara Municipal.
Entenda as leis em revisão
Plano Diretor
Instrumento principal de planejamento urbano, o Plano Diretor foi instituído pela Lei Complementar nº 1.181/2022. Sua revisão periódica é prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Neste ciclo, a Prefeitura não propôs alterações substanciais ao texto vigente.
Programa Alegra Centro
Atualizado pela última vez em 2019 (LC nº 1.085/2019), o programa visa revitalizar o Centro Histórico de Santos. A nova etapa de revisão buscará escutar moradores, especialistas em patrimônio, profissionais da construção civil, instituições financeiras e demais agentes ligados à região central.
Lei das Vagas de Estacionamento
Criada pela Lei Complementar nº 528/2005, a legislação estabelece critérios para a oferta de vagas em novos empreendimentos, especialmente em áreas de grande fluxo. A proposta atual prevê a flexibilização das exigências, com foco na adequação da quantidade de vagas, principalmente em atividades comerciais.
Acompanhe o processo
O site oficial Portal RenovaSantos reúne o calendário completo, os detalhes das oficinas e conteúdos informativos sobre cada legislação em revisão.