A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 por mês. O projeto recebeu apoio unânime: foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

Na manhã desta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação. Ele classificou a votação como histórica e destacou o clima de união com o Congresso Nacional.

“O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos. Foi um golaço”, afirmou ao chegar ao ministério.

Nova faixa de tributação e impacto fiscal

Para equilibrar as contas públicas, o projeto estabelece a tributação de pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano. A alíquota será progressiva, com teto de 10%. Segundo o governo, essa medida cria uma espécie de imposto de renda mínimo para os mais ricos.

Haddad explicou que a proposta beneficia 15 milhões de pessoas. Destas, 10 milhões deixarão de pagar IR e outras 5 milhões terão redução no valor pago.

“Apenas 141 mil contribuintes, que hoje pagam uma alíquota média de 2,5%, vão passar a pagar até 10%, conforme seus rendimentos”, explicou.

Relatório final trouxe mudanças

O relatório final, elaborado com sugestões de parlamentares, incluiu deduções específicas para rendas provenientes de títulos do agronegócio, imóveis e lucros aprovados até o fim de 2025. Também ficou definido que o Executivo terá um ano para enviar ao Congresso uma proposta de atualização da política de correção anual dos valores