O advogado César Capitani, especialista em registro de marcas, destaca que abrir franquias sem ter a marca devidamente registrada pode trazer sérios prejuízos ao empreendedor. O registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) garante o direito de uso e proteção da identidade de um negócio, evitando a perda do nome e problemas jurídicos.

“Sem o registro, o empreendedor corre o risco de perder o direito de uso do próprio nome. Outro negócio pode registrar a marca antes e exigir que o restaurante pare de utilizá-la, mesmo que já esteja consolidado”, explica Capitani.

A Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) determina que o franqueador só pode autorizar o uso da marca se houver registro protocolado. A falta dessa proteção pode levar à anulação de contratos de franquia e até a processos judiciais movidos por franqueados.

Proteção além do nome

É possível proteger não apenas o nome, mas também pratos exclusivos, receitas e até o visual do estabelecimento. “Receitas podem ser resguardadas como segredo industrial, desde que o acesso seja controlado. Já o visual, como decoração, fachada e layout, pode ser protegido pelo conceito de trade dress, que abrange o conjunto visual do negócio”, afirma o especialista.

Registro ajuda na expansão e atrai investidores

O registro da marca é um importante atrativo para investidores e garante segurança nas negociações de franquia. “O registro comprova quem é o dono da marca e assegura exclusividade de uso. Assim, o empreendedor pode expandir o negócio com o capital dos franqueados, que pagam taxa inicial e royalties mensais”, pontua.

Falta de registro pode causar prejuízos

Segundo Capitani, não é raro ver restaurantes perderem o direito sobre seus nomes. “Muitos começam de forma local e, ao tentar expandir, descobrem que outra empresa já registrou o mesmo nome. Isso obriga a mudança completa da identidade, um processo caro e desgastante. O registro deve ser o primeiro passo, não o último.”

Como criar uma marca forte e única

Antes de franquear, é essencial investir em diferenciação e pesquisa de anterioridade. “Escolha um nome original, crie uma identidade visual única e verifique se já há registros semelhantes. A experiência do cliente também fortalece o valor da marca e ajuda na fidelização.”

Contrato deve proteger identidade e padrão

Nos contratos de franquia, é fundamental prever cláusulas sobre o uso da marca, padrões de qualidade e confidencialidade. “O contrato precisa garantir o controle da reputação e da uniformidade da rede, além de penalidades em caso de uso indevido da marca”, orienta Capitani.

Passos para expandir com segurança

Para quem sonha em crescer com franquias, o advogado recomenda:
a) Registrar a marca no INPI antes de qualquer expansão.
b) Padronizar processos, receitas e atendimento.
c) Elaborar a Circular de Oferta de Franquia conforme a lei.
d) Firmar contrato claro e com apoio jurídico.
e) Escolher franqueados alinhados à cultura do negócio e oferecer suporte constante.

“Seguindo esses passos, o empresário cria uma base sólida para crescer com credibilidade, proteção legal e rentabilidade sustentável”, conclui Capitani.

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