A alta na procura por registro de marca entre micro e pequenos empresários tem impulsionado também o número de golpes na Baixada Santista. De acordo com o advogado César Capitani, especialista em registro de marcas, falsos consultores e escritórios fantasmas vêm se aproveitando da falta de informação para enganar empreendedores e cobrar valores indevidos.

Segundo Capitani, o golpe mais frequente atualmente é o do “falso consultor”. “Hoje, o golpe mais comum é o daquele consultor que promete registro rápido, garantido ou com suposta prioridade no INPI. Eles entram em contato dizendo que outra empresa quer registrar a mesma marca, mas que você teria preferência — basta pagar uma taxa. Inclusive enviam um boleto falso no mesmo e-mail”, explica.

Outro golpe recorrente envolve a cobrança de uma taxa que a vítima supostamente teria deixado de pagar. “Eles imitam comunicações oficiais do INPI e dizem que, se o pagamento não for feito na hora, o processo será interrompido. Oferecem até duas opções de pagamento, tentando passar credibilidade. Por isso reforço: o INPI não envia boletos por e-mail e não liga para tratar de processo”, alerta o especialista.

Como identificar um falso consultor

Conforme Capitani, sinais básicos permitem identificar escritórios fantasmas. “Esses golpistas geralmente não têm endereço físico verificável, não apresentam CNPJ ou usam CNPJ de outra atividade. Também não informam o nome do responsável técnico e só atendem pelo WhatsApp. Quando você faz perguntas técnicas, eles não conseguem explicar”, afirma.

Sinais de alerta antes de contratar

O advogado destaca que alguns indícios são claros:

• “Promessas de registro garantido — isso não existe.”

• “Pressa incomum para pagamento.”

• “Ausência de contrato formal.”

• “Preço muito abaixo do mercado.”

• “Falta de explicação sobre classe Nice, pesquisa de anterioridade ou riscos de indeferimento.”

“Se a pessoa não consegue explicar em qual classe sua marca se encaixa, isso já diz muito”, reforça Capitani.

Por que os golpes aumentaram

Para o advogado, o grande aumento na procura de registro de marcas é o que está atraindo os golpistas. “Com a digitalização dos pequenos negócios, muitos empreendedores passaram a procurar o registro. E os golpistas perceberam que a maioria não conhece os detalhes do INPI e tem medo de perder o nome da empresa. Isso cria o cenário perfeito para golpes rápidos e de baixo risco para eles”.

É possível recuperar o dinheiro?

A recuperação é possível, mas nem sempre simples. “Se houve transferência identificada, dá para tentar o ressarcimento via banco, registrar reclamação no Procon ou abrir ação judicial. O problema é que muitos golpistas usam contas laranja ou de fachada, o que dificulta muito o processo”, comenta.

Ainda assim, ele orienta que todas as provas sejam guardadas. “Prints, conversas e comprovantes ajudam, caso o empreendedor precise buscar seus direitos”.

Como verificar se o consultor é legítimo

Capitani orienta que o empreendedor sempre peça comprovação. “O ideal é solicitar o número de um processo recente e verificar no site do INPI se o profissional consta como procurador. Também é essencial checar o CNPJ na Receita Federal para ver se a atividade corresponde ao serviço oferecido”.

Segundo ele, profissionais sérios “explicam todas as etapas com clareza e não têm qualquer problema em apresentar portfólio ou referências”.

Como evitar cair em golpes

“O melhor caminho é verificar tudo antes de contratar”, aconselha. Pesquisar o nome do consultor, solicitar CNPJ, checar avaliações reais e pedir exemplos de processos são medidas essenciais para evitar prejuízos.

Para quem busca segurança total, Capitani recomenda recorrer a escritórios especializados e formalmente constituídos.

Conheça mais sobre serviços de registro de marca:
Instagram: https://www.instagram.com/capitanimarcas/
Site: https://capitanimarcas.com.br/