O advogado César Capitani, especialista em registro de marcas, esclarece dúvidas comuns de empreendedores e aponta os principais erros que levam à rejeição de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de orientar sobre prazos, tipos de marca e como agir em casos de plágio.

Principais falhas que levam à rejeição

Segundo Capitani, o problema mais frequente é escolher nomes descritivos, que não diferenciam o negócio — como “Loja de Celular” ou “Pizzaria do Bairro”. O INPI entende que isso não é marca, é apenas uma indicação do serviço.

Outro motivo de indeferimento é tentar registrar um nome que já existe na mesma área de atuação. A utilização de símbolos oficiais, como brasões, também é proibida.

Quando é preciso registrar novamente

Se a marca registrada for somente o nome (marca nominativa), pequenas mudanças na identidade visual não exigem novo registro. Porém, quando há logotipo envolvido — marcas figurativas ou mistas — qualquer alteração relevante exige um novo pedido, pois a proteção anterior não cobre a nova arte.

Prazos e fatores que atrasam o processo

Atualmente, o registro leva cerca de dois anos. O prazo pode aumentar se houver oposições de terceiros, exigências técnicas do INPI ou necessidade de novos documentos. Intercorrências podem adicionar de 6 meses a 1 ano ao processo.

Diferenças entre os tipos de marca

Nominativa: protege apenas o nome, independentemente de fonte ou cor.
• Figurativa: protege somente o símbolo ou imagem.
• Mista: combina nome e desenho.

Na prática, a marca nominativa oferece proteção mais ampla, pois impede o uso do nome em qualquer estilo gráfico — embora tenha maior risco de ser recusada. A escolha depende da estratégia e de como o público reconhece a marca.

Como funciona a defesa contra cópia

Com o registro concedido, o titular pode impedir o uso nacional de nomes idênticos ou semelhantes em produtos/serviços iguais ou afins. A defesa pode incluir notificação formal, retirada de anúncios em plataformas digitais e até ações judiciais para cessar o uso indevido e buscar indenização. “Ter o registro facilita muito, porque comprova a titularidade”, destaca o advogado.

Setores mais afetados pelo plágio

Áreas como moda, cosméticos, alimentação, suplementos e negócios digitais são as que mais sofrem com imitações. Com a venda online, copiar uma marca ficou mais fácil. Para evitar problemas, Capitani recomenda registrar o quanto antes, monitorar possíveis usos indevidos e agir rapidamente.

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