O governo federal abriu nesta sexta-feira (7) as inscrições para selecionar organizações responsáveis por ações de controle do desmatamento na Amazônia. O edital integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e atende 48 municípios prioritários que aderiram à iniciativa em 2024.

O projeto conta com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias. As entidades interessadas precisam manter credenciamento ativo na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O envio das propostas ocorre até 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).

A iniciativa foca a regularização fundiária e ambiental, além do fortalecimento da agricultura familiar e da inclusão produtiva. As ações oferecem assistência técnica e incentivam práticas sustentáveis que ampliam a renda dos agricultores e mantêm a floresta preservada.

O edital prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação. As equipes técnicas iniciarão o trabalho com visitas aos agricultores e, na sequência, apoiarão a adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.

Nesta primeira fase, o programa licita 16 lotes, distribuídos entre os municípios participantes. O projeto alcança agricultores familiares de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

Criado em 2023, o União com Municípios prevê investimento total de R$ 600 milhões nos próximos cinco anos e busca regularizar cerca de 30 mil famílias. Atualmente, 70 municípios já participam do programa, que também entrega equipamentos, promove capacitações técnicas e realiza pagamento por serviços ambientais.