Foto: Susan Hortas/Arquivo/PMS

Pontos de feirantes em Santos tiveram a cassação determinada após a conclusão de processos administrativos que apontaram irregularidades nas feiras livres do município. As decisões foram publicadas em atos oficiais assinados pela administração municipal.

Os processos foram conduzidos pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas) e tiveram como base o descumprimento da legislação municipal. As medidas aplicadas atingiram apenas os pontos nas feiras livres e não interferiram na inscrição municipal dos feirantes.

Entre as irregularidades identificadas estiveram ausência prolongada sem justificativa, subarrendamento irregular e reincidência em infrações administrativas.

Em 2025, o município registrava 228 feirantes autorizados. Em 2026, 135 realizaram o recadastramento, enquanto outros 93 permaneceram com pendências.

A atualização cadastral deve ser realizada junto à fiscalização municipal ou no Poupatempo de Santos, mediante apresentação de documentação exigida.

A obrigatoriedade do uso de crachá por permissionários e auxiliares também foi reforçada, com o objetivo de garantir identificação, transparência e segurança nas feiras livres.

Redação Fatos Fontes

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