A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês não altera a declaração entregue em 2026. A Receita considera, neste ciclo, os rendimentos obtidos ao longo de 2025, período anterior à vigência da nova regra.

O governo federal divulga na próxima segunda-feira (16) o calendário oficial de envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco neste ano.

A ampliação da faixa de isenção já entrou em vigor neste ano. No entanto, o contribuinte só perceberá impacto prático nas declarações enviadas em 2027, que terão como base os rendimentos recebidos em 2026.

O advogado tributarista e contador Gustavo Amorim afirma que a nova medida tende a aliviar o orçamento de parte da população, mas não reduz o nível de fiscalização da Receita neste ciclo. Segundo ele, o contribuinte precisa manter atenção redobrada no preenchimento das informações.

“A tecnologia de cruzamento de dados evoluiu muito. O contribuinte precisa garantir precisão nos dados para evitar problemas com o Fisco”, afirma.

Amorim lembra que a renda mensal não define sozinha a obrigatoriedade de declarar. Outros critérios mantêm milhões de pessoas dentro do sistema de prestação de contas.

“Quem possui patrimônio acima do limite legal ou realizou operações em bolsa de valores precisa entregar a declaração. Um erro de interpretação pode levar o CPF diretamente para a malha fina”, explica.

Para reduzir riscos, especialistas recomendam organização prévia de documentos e revisão detalhada das informações antes do envio.

Multas e bloqueio de CPF

A Receita aplica penalidades para quem perde o prazo ou omite dados. A multa mínima por atraso segue em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido, além de juros calculados pela taxa Selic.

O descumprimento também provoca consequências administrativas. O CPF irregular impede serviços comuns, como renovação de passaporte, participação em concursos públicos e acesso a crédito bancário.

Declaração pré-preenchida ajuda, mas exige revisão

A Receita oferece a declaração pré-preenchida como ferramenta para reduzir erros. O sistema importa automaticamente parte das informações fiscais do contribuinte.

Mesmo assim, especialistas recomendam conferência completa dos dados. Despesas médicas e rendimentos de dependentes aparecem entre os pontos que mais geram inconsistências.

O governo federal projeta arrecadação de cerca de R$ 210 bilhões com o Imposto de Renda neste ciclo.