O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, começa a valer no Brasil em 17 de março. A nova legislação amplia para o ambiente virtual as garantias de proteção já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com o crescimento do uso da internet entre crianças e adolescentes, o tema da segurança digital ganhou ainda mais importância. Redes sociais, jogos online e aplicativos fazem parte do cotidiano de jovens, mas também podem expor esse público a diferentes riscos.

De acordo com o conselheiro tutelar Rafael Moura, a criação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente representa um avanço na proteção dos direitos da infância.

Segundo ele, o ambiente virtual também exige atenção das famílias, das escolas e do poder público para evitar situações de vulnerabilidade.

Riscos para crianças e adolescentes na internet

Entre os principais riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet estão o cyberbullying, o aliciamento sexual, a exposição a conteúdos violentos ou pornográficos e desafios perigosos que circulam nas redes sociais.

Além disso, especialistas alertam para outros problemas cada vez mais presentes no ambiente digital. Entre eles estão a dependência excessiva de telas, a circulação de desinformação e os riscos relacionados à privacidade.

Outro ponto de preocupação envolve o uso indevido de dados pessoais, a exposição a discursos de ódio e até golpes financeiros direcionados a usuários mais vulneráveis.

Estatuto Digital cria novas regras para plataformas

Uma das medidas previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente proíbe a autodeclaração de idade em sites e aplicativos destinados a maiores de 18 anos.

A medida busca reduzir o acesso de menores a conteúdos inadequados na internet.

Mesmo assim, Rafael Moura ressalta que a tecnologia não substitui o acompanhamento familiar. Para ele, o diálogo entre pais e filhos continua sendo uma das principais ferramentas de proteção no ambiente digital.

Conselho Tutelar também atua em casos digitais

Com a entrada em vigor do Estatuto Digital, o Conselho Tutelar também pode atuar em casos relacionados à violação de direitos de crianças e adolescentes na internet.

O órgão já recebe denúncias sobre situações de vulnerabilidade envolvendo menores. Agora, também poderá acompanhar casos relacionados ao descumprimento das novas regras por plataformas digitais.

Quando necessário, o Conselho Tutelar pode orientar a família, aplicar medidas de proteção previstas no ECA e encaminhar a situação para órgãos competentes, como o Ministério Público.

Como os pais podem proteger os filhos na internet

Especialistas recomendam que pais e responsáveis acompanhem de perto o uso da internet por crianças e adolescentes.

O primeiro passo envolve manter diálogo constante sobre o comportamento nas redes sociais e os riscos do ambiente digital.

Ferramentas tecnológicas também podem ajudar. Aplicativos de controle parental, como o Google Family Link, permitem monitorar o tempo de tela, verificar a localização do aparelho e restringir conteúdos inadequados.

Outro cuidado importante envolve orientar crianças e adolescentes a não compartilhar informações pessoais, senhas ou dados sensíveis na internet.

Sempre que possível, especialistas recomendam que celulares, tablets e computadores sejam utilizados em áreas comuns da casa.

Escolas também têm papel na educação digital

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente também reforça a importância da educação digital nas escolas.

Instituições de ensino podem promover atividades de conscientização sobre segurança na internet, respeito nas redes sociais e uso responsável das tecnologias.

O tema também pode ser trabalhado de forma transversal em diferentes disciplinas, ajudando alunos a desenvolver uma relação mais segura e consciente com o mundo digital.