A Santos passou a permitir o enterro de animais domésticos em cemitérios municipais. O prefeito Rogério Santos sancionou a lei proposta pelo vereador Benedito Furtado.

A nova regra altera a legislação que organiza os cemitérios da cidade. Agora, o município autoriza o sepultamento de pessoas, pets, membros amputados e restos mortais nos mesmos espaços.

A prefeitura publicou a Lei Complementar 1.321/2026 no Diário Oficial e deve regulamentar os procedimentos em até 45 dias. O texto define animal doméstico como aquele que convive com pessoas e depende de cuidados humanos.

O tutor precisa solicitar uma autorização específica para realizar o sepultamento. O documento inclui informações do animal e do responsável.

A lei estabelece regras diferentes para cada tipo de jazigo. Túmulos perpétuos exigem autorização do titular para o enterro do pet. Jazigos temporários permitem exumação após três anos, com possibilidade de prorrogação mediante pagamento.

O município ainda vai definir os valores do serviço. A cobrança seguirá o porte do animal, com três categorias: pequeno, médio e grande.

A medida segue uma tendência estadual. O governador Tarcísio de Freitas sancionou recentemente uma lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores em todo o estado.