A Prefeitura de Santos inicia, na segunda-feira (30), o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem desconto de 50% no IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para 2027. Os interessados devem fazer o pedido até 31 de julho no Poupatempo, na Rua João Pessoa, 246, no Centro.

Os contribuintes precisam cumprir critérios definidos pela Administração Municipal. O solicitante deve possuir apenas um imóvel, utilizá-lo como moradia própria e comprovar renda familiar mensal de até seis salários mínimos, equivalente a R$ 9.726,00. A Prefeitura também exige ausência de débitos com o município.

O atendimento exige a entrega de requerimento simples acompanhado de cópias legíveis de documentos. Entre os principais itens, o solicitante deve apresentar comprovante de rendimento mensal, declaração do Imposto de Renda, documento do imóvel e conta de luz recente. O cônjuge ou companheiro também precisa comprovar renda ou apresentar declaração do INSS.

A lista inclui ainda documentos de identidade, certidão de casamento ou comprovação de separação, além do carnê do IPTU do último exercício. A equipe responsável pode solicitar outros documentos durante a análise.

A Prefeitura disponibiliza mais informações no Diário Oficial de Santos.