O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para liberar acesso irrestrito dos filhos à residência onde ele cumpre prisão domiciliar em Brasília.

A decisão mantém horários definidos para visitas de Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. Eles podem comparecer às quartas e sábados em períodos específicos ao longo do dia. Já Michelle Bolsonaro e familiares que moram na casa têm acesso livre.

O ministro reforça que a prisão domiciliar tem caráter excepcional e ocorre por motivos de saúde. Mesmo fora do presídio, o ex-presidente continua submetido às regras do regime fechado.

A medida prevê duração inicial de 90 dias. O magistrado pode reavaliar o benefício após nova perícia médica. O monitoramento por tornozeleira eletrônica continua obrigatório.

Além disso, a decisão proíbe o uso de drones em um raio de 100 metros do imóvel onde Bolsonaro permanece.

O ex-presidente cumpre pena após condenação pelo Supremo Tribunal Federal por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o sistema prisional após diagnóstico de pneumonia bacteriana e passou a cumprir a pena em casa por recomendação médica.