A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, neste mês, uma nova súmula que proíbe o registro de bacharéis condenados por racismo. Portanto, a decisão vale para todo o país e impede que pessoas com esse tipo de condenação possam exercer a advocacia.

Racismo fere a idoneidade moral, diz relatora

A relatora do processo, conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia, do estado de Pernambuco, defendeu que a prática do racismo demonstra falta de idoneidade moral. Esse é um dos principais requisitos para se tornar advogado no Brasil.

Ademais, segundo a conselheira, o racismo vai contra os princípios fundamentais da Constituição Federal e não pode ser aceito em uma profissão voltada à defesa da justiça e dos direitos humanos.

Proposta veio da OAB do Piauí

A iniciativa partiu do presidente da OAB no Piauí, Raimundo Júnior, junto com o conselheiro federal Ian Cavalcante e a secretária da seccional piauiense, Noélia Sampaio. Eles defenderam a importância de alinhar a conduta ética dos advogados aos valores de igualdade e respeito.

A aprovação da súmula aconteceu por aclamação, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, ambos os tribunais reconhecem o racismo como crime grave, inafiançável e sem possibilidade de acordos penais.

Outros crimes também impedem o registro na OAB

Desde 2019, a OAB já proíbe a inscrição de condenados por crimes relacionados a agressões físicas, psicológicas ou morais contra grupos vulneráveis, como:

Mulheres

Crianças e adolescentes

Idosos

Pessoas com deficiência

Integrantes da população LGBTI+

Agora, a prática de racismo também passa a integrar essa lista de condutas incompatíveis com o exercício da advocacia.

Exercer a advocacia sem registro é crime

Sem o registro na OAB, que exige aprovação no exame nacional e avaliação de conduta moral, o bacharel em direito não pode atuar como advogado. Além disso, o exercício ilegal da profissão é crime, segundo a Lei de Contravenções Penais, e pode levar à prisão ou multa.

Homenagem à primeira advogada negra do Brasil

Durante a sessão, o plenário da OAB homenageou Esperança Garcia, mulher negra e piauiense reconhecida como a primeira advogada do Brasil. Portanto, a Ordem também prestou tributo a líderes negros da advocacia contemporânea, reforçando o compromisso com a inclusão e o combate ao racismo.