O impasse sobre o leilão do terreno onde funciona o CT Rei Pelé, em Santos, segue sem definição. O prazo concedido pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) apresentasse um posicionamento terminou nesta quarta-feira (1º), mas o órgão ainda não respondeu oficialmente à recomendação para suspender a venda da área.

Enquanto isso, representantes do MPF, da SPU e da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) participaram de uma reunião para discutir o caso. No entanto, o encontro terminou sem acordo, o que prolongou a expectativa por uma decisão.

Reunião termina sem consenso

Segundo informações apuradas pela reportagem, as instituições analisaram alternativas para solucionar o impasse envolvendo o terreno do centro de treinamento do Santos.

Apesar das discussões, nenhuma das partes apresentou uma definição. Com isso, a SPU ganhou mais tempo para concluir a análise do caso e encaminhar uma resposta ao Ministério Público Federal.

MPF ameaça recorrer à Justiça

O Ministério Público Federal iniciou a cobrança no último dia 10, quando concedeu cinco dias úteis para que a SPU informasse se interromperia o processo de alienação do imóvel.

Na ocasião, o órgão deixou claro que poderá recorrer à Justiça caso a recomendação não seja atendida. Além disso, o MPF também avisou que poderá instaurar procedimentos para apurar eventual responsabilidade civil e criminal de agentes públicos envolvidos no processo.

Após o primeiro prazo, a SPU informou apenas que avaliava as recomendações apresentadas pelo Ministério Público. Em seguida, recebeu uma nova prorrogação de dez dias úteis, encerrada nesta semana.

Avaliação do imóvel está entre os principais questionamentos

O Ministério Público Federal aponta uma série de fatores que justificam a suspensão do leilão.

O principal deles envolve a avaliação financeira do imóvel. A União definiu o valor total da área em R$ 79,7 milhões, sendo R$ 71,5 milhões referentes apenas ao terreno.

Entretanto, essa avaliação perdeu a validade em janeiro de 2026 e acabou prorrogada automaticamente pela administração pública. Para o MPF, uma nova perícia precisa refletir o valor atual de mercado antes da realização do leilão.

Dívida de IPTU gera insegurança

Outro ponto que preocupa o Ministério Público envolve a situação tributária do imóvel.

Consultas realizadas em sistemas da Prefeitura apresentaram informações diferentes sobre a dívida de IPTU. Em um momento, o débito aparecia em R$ 2.053.617,16. Logo depois, o sistema registrava apenas R$ 27.061,95.

Segundo o MPF, essa divergência compromete a transparência do edital e pode afastar possíveis interessados, já que o comprador poderá assumir débitos vinculados ao imóvel.

Benfeitorias também estão no centro da disputa

A discussão também envolve as estruturas construídas no CT Rei Pelé, avaliadas em R$ 8,26 milhões.

O Ministério da Gestão e da Inovação entende que o Santos não possui direito à indenização pelas benfeitorias em razão do descumprimento de contratos anteriores.

Por outro lado, o clube contesta esse entendimento e reivindica o pagamento pelos investimentos realizados na área.

Venda de imóvel ocupado preocupa investidores

Outro aspecto levantado pelo MPF diz respeito às condições previstas no edital.

A União pretende vender o terreno no estado em que se encontra, com o centro de treinamento ainda ocupado pelo Santos. Além disso, o documento não estabelece prazo para que o clube deixe o local.

Na prática, o futuro comprador precisará assumir os custos, riscos e eventuais ações judiciais para obter a posse definitiva do imóvel. Para o Ministério Público Federal, essa condição reduz a competitividade do leilão e pode comprometer o interesse de investidores.