A Prefeitura de São Vicente modernizou as regras do serviço de táxi no município. O novo decreto já está em vigor e traz mudanças para melhorar a segurança, ampliar a acessibilidade e organizar a identificação dos veículos.

Além disso, a atualização acompanha as novas necessidades da mobilidade urbana e foi construída com a participação de representantes da categoria.

Táxis adaptados ampliam atendimento para PCDs

Entre as principais mudanças, o decreto autoriza a circulação de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) ou com mobilidade reduzida.

Dessa forma, o serviço passa a oferecer mais opções de transporte e garante maior inclusão para os passageiros que precisam de acessibilidade.

Novos modelos entram na frota autorizada

A nova regulamentação também permite o uso de caminhonetes com cabine dupla e SUVs.

Para operar como táxi, os veículos precisam ter pelo menos quatro portas e capacidade para transportar cinco ocupantes. Assim, os permissionários ganham mais alternativas para atender diferentes perfis de usuários.

Município define padrão visual dos veículos

Outra alteração estabelece novas regras para a identificação da frota. Os táxis deverão utilizar as cores branca, cinza, prata ou preta.

Além disso, todos os veículos terão de apresentar o brasão oficial de São Vicente. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) definirá posteriormente os detalhes sobre a aplicação dos adesivos de identificação.

Modernização fortalece serviço público de táxi

O secretário de Mobilidade Urbana, Alexandre Martins, destaca que a atualização da legislação acompanha as transformações do setor.

“Modernizar a legislação dos taxistas de São Vicente é fundamental para adequar o serviço às novas demandas da mobilidade urbana, fortalecer a categoria e oferecer um atendimento mais eficiente, seguro e competitivo à população”, afirmou.

Segundo o secretário, as novas regras também incorporam melhorias operacionais e ampliam a segurança jurídica para permissionários e usuários.

São Vicente possui 208 permissões de táxi

Atualmente, o município conta com 208 permissões de táxi, sendo 160 delas em funcionamento.

Por fim, o decreto determina que o descumprimento das novas normas poderá gerar multas e, em situações mais graves, a cassação da permissão para operar o serviço.