Os moradores de São Vicente que têm direito à isenção ou ao desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até 31 de julho para solicitar ou renovar o benefício. A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), analisará os pedidos para a emissão do IPTU de 2027.

Benefícios atendem diferentes públicos

A legislação municipal garante isenção para aposentados e pensionistas, pessoas com 70 anos ou mais, pessoas com deficiência física ou mental, ex-combatentes, viúvas e instituições declaradas de utilidade pública.

Além disso, proprietários de imóveis localizados em trechos onde ocorrem feiras livres e contribuintes contemplados pela legislação municipal relacionada à adoção de crianças podem solicitar desconto no imposto.

Agendamento é obrigatório

Para apresentar o pedido, o contribuinte deve agendar o atendimento. A Prefeitura disponibiliza o serviço pela internet, pelo chat, pelos totens de autoatendimento instalados em prédios públicos e pelo WhatsApp, no número (13) 3466-2389.

Já o atendimento presencial ocorre no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, e na unidade do Facilita, na Área Continental, localizada na Avenida Deputado Ulisses Guimarães, 1.330.

Documentação será analisada

Antes de agendar o atendimento, o contribuinte deve identificar a modalidade de benefício à qual tem direito e reunir toda a documentação exigida. Em seguida, a Secretaria da Fazenda analisará os documentos conforme os critérios previstos na legislação municipal.

Além disso, alguns benefícios exigem que o contribuinte esteja em situação regular perante o município.

Isenção vale apenas para o IPTU

Por fim, a Prefeitura reforça que a isenção contempla exclusivamente o IPTU. Portanto, a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) continua sendo cobrada, conforme estabelece a legislação vigente.