A Cazé TV, um dos maiores canais esportivos do YouTube no Brasil, enfrenta um desafio na proteção de sua marca. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) negou o pedido de registro da marca “CAZÉ TV” na Classe 41. Essa categoria protege serviços de entretenimento, produção de conteúdo audiovisual, transmissões e eventos esportivos. A empresa já recorreu da decisão e agora aguarda a análise do recurso.
O INPI fundamentou a negativa na existência de registros anteriores da Casé Filmes Ltda., especialmente das marcas “CASÉ” e “Casé Filmes”. Como elas atuam no mesmo segmento, o órgão entendeu que a marca “CAZÉ TV” pode causar confusão entre os consumidores. A decisão aplica o artigo 124, inciso XIX, da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
Mesmo sem o registro na Classe 41, a Cazé TV já garantiu proteção nas classes 9, 35, 38 e 42. Esses registros abrangem aplicativos, publicidade, telecomunicações, streaming e tecnologia.
Classe 41 protege a principal atividade da empresa
Para o advogado especialista em propriedade intelectual e registro de marcas César Capitani, a decisão merece atenção porque envolve a principal atividade da empresa.
“A Classe 41 é estratégica para a Cazé TV, pois engloba exatamente os serviços de entretenimento e produção de conteúdo que constituem o núcleo do negócio. Embora a marca já tenha obtido registros em outras classes, a definição sobre esse recurso será importante para ampliar a segurança jurídica da atuação da empresa”, explica.
Segundo Capitani, uma decisão desfavorável pode enfraquecer a proteção jurídica da marca.
“Se a decisão for mantida, a Cazé TV pode ficar sem o registro justamente na classe que protege o seu principal negócio: entretenimento. Isso não impede o canal de continuar existindo, mas pode enfraquecer sua posição em futuras disputas e dificultar o combate a marcas parecidas. Para uma empresa que movimenta milhões de fãs e grandes contratos, perder essa proteção seria um revés importante”, afirma.
Recurso ainda pode mudar o entendimento do INPI
Capitani destaca que os registros já obtidos ajudam a proteger a marca. No entanto, eles não substituem a importância da Classe 41.
“Os outros registros ajudam bastante, mas não resolvem tudo. A Classe 41 protege exatamente a atividade pela qual a Cazé TV ficou famosa: produção e transmissão de conteúdo. Se o indeferimento for mantido, a empresa continuará protegida em várias frentes, mas ficará com uma brecha justamente no ‘coração’ da marca. O recurso ainda está em análise, então a disputa está longe de terminar”, observa.
Além disso, existe um precedente favorável envolvendo a própria família Casé. Em um caso anterior, uma marca inicialmente indeferida conseguiu reverter a decisão durante o recurso e, depois, conquistou o registro. Esse histórico mostra que o INPI pode rever seu entendimento, embora analise cada processo de forma individual.
Enquanto o recurso segue em tramitação, a Cazé TV mantém a proteção da marca em diversas classes. Mesmo assim, a decisão sobre a Classe 41 será decisiva. Ela definirá o alcance da proteção jurídica justamente na atividade que tornou o canal uma referência do entretenimento esportivo digital.
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