A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) iniciou um processo de revisão das normas que regulam a cobrança de tarifas na movimentação de contêineres nos portos brasileiros. A iniciativa abre uma nova etapa de discussões sobre um tema que há anos divide empresas do setor e gera disputas judiciais.

A revisão ocorre após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugeriu a atualização das regras e a análise dos critérios utilizados para a cobrança de determinadas tarifas nas operações portuárias.

O debate ganhou força depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE), conhecido no setor como THC2. A decisão tratou da competência para regulamentar a cobrança, enquanto a discussão sobre a legalidade da tarifa continua em andamento.

De um lado, operadores portuários afirmam que os serviços de movimentação de contêineres geram custos operacionais e defendem a manutenção das cobranças. Além disso, o setor considera importante preservar regras que garantam segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos.

Por outro lado, representantes de terminais retroportuários questionam parte dessas tarifas. Eles argumentam que alguns serviços já estariam contemplados em outras cobranças e defendem mudanças que ampliem a concorrência nas operações logísticas.

Com a revisão em andamento, a ANTAQ deverá ouvir diferentes segmentos do setor antes de definir possíveis alterações nas normas. O resultado pode influenciar o ambiente regulatório, os custos das operações portuárias e a dinâmica da logística de importação e exportação no Brasil.