A Câmara de Santos recebeu três projetos de lei que proíbem anúncios de casas de apostas em espaços e eventos promovidos, apoiados ou autorizados pela Prefeitura.

Os vereadores Antonio Carlos Banha (PSD), Francisco Nogueira (PT) e Marcos Caseiro (PT) apresentaram as propostas. Segundo eles, a medida busca reduzir problemas relacionados às apostas, como endividamento, compulsão e impactos na saúde mental.

Além disso, os projetos procuram proteger principalmente crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.

Publicidade também entra na mira

As propostas impedem anúncios de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, em locais públicos e eventos ligados ao poder público.

Assim, as regras podem atingir anúncios em praças, ruas, outdoors, letreiros, veículos da frota municipal e panfletos.

Os textos também proíbem patrocínios e contratos de publicidade entre empresas de apostas e a Prefeitura.

Projetos ainda passam por análise

Agora, a Procuradoria da Câmara avalia os projetos. Em seguida, as comissões permanentes devem analisar as propostas antes da votação em plenário.

Além disso, a Câmara incluiu o tema na revisão do Código de Posturas de Santos, que o Legislativo analisa desde junho.

Multas podem chegar a R$ 5 mil

O projeto apresentado por Antonio Carlos Banha determina que os responsáveis retirem os anúncios irregulares em até 72 horas.

Caso não cumpram a determinação, a proposta prevê multa de R$ 5 mil. A cada nova infração, o valor pode dobrar.

Além disso, a Prefeitura poderá cassar licenças ou autorizações. Em caso de reincidência, o município também poderá cancelar contratos de concessão.

Os projetos de Marcos Caseiro e Francisco Nogueira apresentam medidas semelhantes, mas não definem valores para as multas.