Registros digitais e metadados encontrados durante uma investigação da Polícia Federal indicam que o ministro Alexandre de Moraes alterou um contrato de serviços jurídicos entre o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O acordo envolve honorários que chegam a R$ 131 milhões.

O jornal O Estado de S. Paulo divulgou a informação, e a TV Globo confirmou os dados. Investigadores encontraram o arquivo do contrato no celular de Vorcaro durante as apurações.

Metadados apontam última alteração

Os dados digitais do documento registram o nome e o usuário associado a Alexandre de Moraes como autor da última edição do arquivo. Os registros indicam, portanto, que o ministro teve acesso ao documento e realizou uma alteração antes da versão final.

A Polícia Federal obteve o arquivo a partir do celular de Daniel Vorcaro. O documento circulou por aplicativo de mensagens e contém informações sobre a contratação do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

O contrato estabelece honorários globais de até R$ 131 milhões. O escritório assumiu serviços de advocacia e consultoria estratégica para o Banco Master.

Escritório explica consulta ao ministro

Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes afirma que seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes antes da assinatura do contrato. Segundo a banca, a equipe buscou informações sobre possíveis impedimentos legais relacionados à contratação.

O escritório afirma que a consulta ocorreu porque Alexandre de Moraes é marido da sócia-diretora da banca. A equipe queria verificar se processos no Supremo Tribunal Federal ou outros assuntos poderiam criar algum impedimento para o acordo.

Segundo a nota, o ministro informou que não existia impedimento legal para a contratação.

Contrato não previa atuação no STF

O escritório também afirma que o contrato não previa atuação perante o Supremo Tribunal Federal. A banca diz ainda que Alexandre de Moraes nunca julgou uma causa envolvendo o Banco Master.

Com essas informações, o escritório decidiu seguir com a contratação. A banca assinou o acordo e afirma que prestou os serviços jurídicos previstos no documento.

Investigação analisa documentos

Os metadados do contrato entraram no conjunto de informações analisadas durante a investigação da Polícia Federal. Esses dados permitem identificar informações relacionadas à criação e às alterações de arquivos digitais.

O registro que associa Alexandre de Moraes à última edição do documento levanta questionamentos sobre sua participação na preparação do contrato. A informação, porém, não esclarece sozinha qual conteúdo o ministro modificou nem quais motivos levaram à alteração.

A reportagem também não afirma, a partir dos metadados, que Moraes tenha participado de outras etapas da negociação entre o Banco Master, Daniel Vorcaro e o escritório de sua esposa.

Escritório afirma que serviços ocorreram

A banca de Viviane Barci de Moraes sustenta que cumpriu os procedimentos internos de compliance antes de fechar o acordo. O escritório também afirma que analisou possíveis conflitos e impedimentos relacionados à atuação do ministro.

Após essa análise, a banca assinou o contrato com o Banco Master. O escritório afirma que executou os serviços jurídicos previstos no acordo.

A descoberta dos metadados acrescenta uma nova informação sobre a relação entre o ministro, o empresário Daniel Vorcaro e o escritório de sua esposa. As circunstâncias da alteração do documento e o conteúdo exato da edição ainda dependem de esclarecimentos adicionais.