Moradores de Santos poderão conhecer e sugerir mudanças nas propostas do orçamento municipal para 2027 durante audiência pública nesta quinta-feira (10), às 18h. A Prefeitura realizará o encontro no auditório do Centro Administrativo, na Rua Dom Pedro II, 25, térreo, no Centro Histórico.

A população também poderá acompanhar a audiência pela internet, por meio do Portal da Prefeitura de Santos.

Durante o encontro, representantes do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg) e da Secretaria de Governo (Segov) apresentarão as receitas e despesas previstas para os órgãos da Administração Municipal. A equipe também detalhará os principais programas e ações da Prefeitura nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

A Prefeitura estima um orçamento de aproximadamente R$ 6,9 bilhões para Santos em 2027. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e define as despesas públicas para um exercício financeiro. O documento reúne os gastos do Executivo, das autarquias, das fundações e da Câmara Municipal.

Participação

Além de acompanhar a apresentação dos números, a população poderá apresentar ideias, sugestões e reivindicações relacionadas ao orçamento municipal.

As secretarias responsáveis receberão as contribuições e analisarão a viabilidade técnica, operacional e orçamentária de cada proposta antes de uma eventual implementação.

A audiência atende ao parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. A legislação determina a participação popular e a realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.

A Prefeitura deverá encaminhar o projeto da LOA à Câmara Municipal até 30 de setembro de cada ano.

A Secretaria de Governo disponibiliza, no Portal da Prefeitura, um material de apoio com informações sobre os temas que serão discutidos durante a audiência.