A Justiça de São Paulo condenou o desembargador aposentado Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a pagar R$ 53.965,73 de indenização pelo episódio ocorrido durante a pandemia de Covid-19.

O caso aconteceu em julho de 2020, em Santos, no litoral de São Paulo. Naquele período, as autoridades exigiam o uso de máscaras em espaços públicos.

Agentes da Guarda Civil Municipal abordaram Siqueira enquanto ele caminhava sem máscara pela faixa de areia. Os guardas pediram que ele colocasse o equipamento de proteção e aplicaram uma multa.

Um vídeo divulgado na época mostra o desembargador discutindo com o guarda civil municipal Cícero Hilario Roza Neto. Siqueira chamou o agente de “analfabeto”, rasgou a multa e jogou o documento na areia.

Antes disso, o guarda havia avisado que ele poderia receber uma segunda autuação caso descartasse o papel na praia.

Mesmo após o alerta, Siqueira rasgou o documento e deixou o local. Em seguida, pegou o celular e ligou para o então secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Junior.

Durante a ligação, o desembargador afirmou que estava diante de um “analfabeto” e reclamou da aplicação da multa.

Decisão judicial

O juiz Renato Santiago Garcez, da 10ª Vara Cível, proferiu a decisão no dia 27 de agosto. Siqueira terá 15 dias para pagar a indenização. Caso não cumpra o prazo, poderá sofrer a cobrança de multa e honorários.

O episódio também gerou consequências na carreira do magistrado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou Siqueira de suas funções e, posteriormente, determinou sua aposentadoria compulsória.

O que disse o desembargador

Na época do episódio, Siqueira confirmou que o vídeo era verdadeiro, mas afirmou que as imagens estavam fora de contexto.

O desembargador questionou a obrigatoriedade do uso de máscaras estabelecida por decreto. Segundo ele, “decreto não é lei” e a exigência seria inconstitucional.

Siqueira também afirmou que já havia enfrentado outros conflitos com agentes da Guarda Civil Municipal. De acordo com sua versão, guardas teriam ameaçado prendê-lo de forma agressiva em ocasiões anteriores.

Ele declarou ainda que se considerava vítima de uma perseguição e classificou o episódio como uma “verdadeira armação”.