A Justiça encerrou a ação que a Prefeitura de Santos moveu para retomar um terreno de 5 mil metros quadrados ocupado pela Associação Beneficente Osvaldo De Rosis (Abor), na Ponta da Praia. A administração municipal ainda pode recorrer da decisão.

A entidade utiliza o espaço, localizado na Praça Primeiro de Maio, há mais de 25 anos. No local, oferece atividades esportivas à população. Enquanto isso, a Prefeitura planejava construir uma Vila Criativa e ampliar a policlínica do bairro.

Justiça aponta falhas na notificação

O juiz André Luís Maciel Carneiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, encerrou o processo após identificar falhas no procedimento adotado pela Prefeitura. Na decisão, assinada em 27 de agosto, o magistrado afirmou que o município não cumpriu as etapas formais necessárias antes de recorrer à Justiça.

A associação ocupa o terreno com base em um Termo de Permissão e Uso válido até 2028. Por isso, segundo o juiz, a Prefeitura deveria primeiro apresentar uma notificação formal, indicar um prazo razoável e permitir que a entidade se organizasse para uma eventual desocupação.

No entanto, a administração municipal utilizou apenas e-mails informais para comunicar a associação. Para o magistrado, esse procedimento não atende às exigências legais.

Além disso, a Prefeitura alegou que a entidade teria usado o espaço para atividades diferentes daquelas previstas originalmente na cessão. O juiz, porém, afirmou que o município precisaria abrir um processo administrativo antes de levar essa acusação à Justiça.

Esse procedimento deveria garantir à associação o direito de apresentar sua defesa e contestar as acusações.

Prefeitura ainda pode recorrer

Com a decisão, o município também terá de arcar com despesas processuais e honorários advocatícios. A Prefeitura de Santos informou que adotará as medidas cabíveis dentro do prazo previsto pela legislação.

Assim, a decisão não encerra definitivamente a disputa. A administração ainda pode apresentar recurso e tentar retomar o processo por meio das medidas previstas na legislação.

Associação contesta atuação da Prefeitura

O advogado Caio Machado Nunes, que representa a associação, criticou a estratégia adotada pela Prefeitura. Segundo ele, representantes da entidade chegaram a discutir um acordo com o município e aceitaram ceder parte do terreno para viabilizar os projetos públicos.

De acordo com o advogado, porém, a administração recusou a proposta e exigiu a entrega de toda a área.

“Diante disso, fica difícil enxergar essa postura como uma simples necessidade administrativa. Na prática, queriam inviabilizar a continuidade do Instituto. Esperamos que, agora, diante da decisão da Justiça, a Prefeitura reveja essa medida”, afirmou.

O advogado também lembrou que o processo ainda não terminou de forma definitiva. As partes ainda podem apresentar recursos e acompanhar novas etapas judiciais.

Vereador fala em perseguição política

O vereador Rui de Rosis Jr. (PL), neto do político que dá nome à instituição, comemorou a decisão. Além disso, ele afirmou que a Prefeitura adotou a medida como forma de retaliação às denúncias que apresentou contra a administração municipal.

“A decisão da Justiça confirma o que denunciamos desde o início: para tentar parar minhas denúncias sobre gastos absurdos e injustificáveis, a Prefeitura atropelou o devido processo legal e atacou uma instituição que atende a população de Santos há mais de vinte anos”, afirmou.

A disputa envolve, portanto, o futuro de uma área pública e a continuidade das atividades realizadas pela Abor. Enquanto a Justiça analisa os próximos passos do caso, a entidade segue no espaço com base no Termo de Permissão e Uso que tem validade até 2028.