Conflitos familiares entre pessoas de diferentes países podem gerar dúvidas sobre guarda, residência e viagens internacionais com crianças.

Nesses casos, a Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças estabelece mecanismos para lidar com a retirada ou permanência irregular de uma criança em outro país.

Para esclarecer o tema, a advogada civilista Isabel Capelas explica como funciona a Convenção de Haia. Ela também aborda os casos de subtração internacional de crianças e os cuidados que os pais devem tomar antes de viajar ou mudar de país com os filhos.

O que é a Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças?

A Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças é um tratado internacional.

O acordo busca solucionar situações em que uma criança deixa seu país de residência habitual ou permanece em outro país sem autorização de quem também possui direitos de guarda ou responsabilidade parental.

Como ocorre com outros tratados de Direito Internacional, o país precisa ser signatário para seguir as regras da Convenção.

O Brasil aderiu ao tratado em 1999. A Convenção passou a vigorar no País no início de 2000.

Qual é a diferença entre uma mudança internacional autorizada e um caso de sequestro internacional de criança?

Os genitores podem chegar a um acordo para que a criança mude de país. Quando não existe consenso, o genitor interessado na mudança pode buscar autorização judicial.

Sem o consentimento do outro genitor ou uma decisão judicial que autorize a mudança, a situação pode ser considerada uma subtração internacional de criança.

A Convenção tem como princípio central a proteção da criança.

Por isso, a residência habitual ganha importância. O conceito considera o país onde a criança vive, estuda e mantém seus principais vínculos familiares e sociais.

A análise, porém, depende das circunstâncias de cada caso.

Uma viagem de férias também pode gerar uma situação de subtração internacional. Isso ocorre quando um dos genitores leva a criança para outro país e não retorna ao local de residência habitual no prazo combinado.

Como funciona o pedido de retorno da criança levada para outro país?

A Convenção de Haia não tem como objetivo principal decidir qual genitor deve ficar com a guarda da criança.

O objetivo inicial consiste em promover o retorno da criança ao país de residência habitual.

Dessa forma, a Justiça daquele país pode analisar, em regra, as questões relacionadas à guarda e à responsabilidade parental.

O procedimento varia de acordo com as regras de cada país. Por isso, cada situação exige uma análise jurídica específica.

Quando a Justiça pode decidir que a criança não deve retornar ao país de origem?

Os genitores podem chegar a um acordo e autorizar a permanência da criança no novo país.

Além disso, a Justiça pode analisar situações em que o retorno represente riscos graves para a criança.

Entre os exemplos estão riscos de danos físicos ou psicológicos, ausência de efetivo exercício da guarda antes da mudança e possíveis violações de direitos humanos.

A parte interessada precisa apresentar provas para sustentar essas alegações.

Apenas afirmações sem respaldo suficiente não garantem a permanência da criança no novo país.

Quais cuidados os pais devem tomar antes de viajar ou mudar de país com os filhos?

Para Isabel Capelas, a Convenção de Haia não cria o conflito familiar. O tratado estabelece um mecanismo jurídico para situações específicas de subtração internacional de crianças.

As famílias precisam observar as regras do país onde vivem e obter as autorizações necessárias antes de uma viagem ou mudança internacional.

Quando uma família passa a viver em outro país, aquele local também pode se tornar a residência habitual da criança. A definição depende das circunstâncias concretas de cada situação.

Por isso, conflitos entre os genitores podem envolver as leis do país onde a família estabeleceu sua vida.

As situações frequentemente chamadas de “sequestro internacional de crianças” envolvem, na realidade, conflitos familiares transnacionais.

Alguns casos também apresentam alegações de violência doméstica. Em determinadas situações, um dos genitores deixa o país de residência habitual com a criança em busca de proteção ou de uma vida que considera mais segura.

Essas circunstâncias não afastam automaticamente a aplicação da Convenção de Haia.

A Justiça deve analisar cada caso de acordo com as regras do tratado e as circunstâncias apresentadas pelas partes.

Quando existe consenso entre os genitores e eles cumprem as regras do país onde vivem, a situação tende a evitar conflitos relacionados à mudança ou à viagem internacional da criança.