Abrir um negócio próprio é o sonho de muitos brasileiros, mas, além da empolgação e da gestão do dia a dia, há um aspecto muitas vezes negligenciado: o jurídico. A falta de atenção nessa área pode comprometer seriamente a saúde da empresa.
A advogada Maria Isabel Capelas de Paiva alerta que é comum pequenos empreendedores deixarem de lado etapas fundamentais como a formalização do CNPJ, o registro da marca e o conhecimento básico da legislação tributária e trabalhista.
“Muitos ainda acham que advogado só é necessário quando o problema já existe. Isso é um erro. A assessoria preventiva evita prejuízos com fornecedores, clientes e até com o fisco”, afirma.
Os erros mais frequentes
Entre os principais deslizes de quem está começando, estão:
-
Falta de CNPJ e de registro nos órgãos competentes
-
Desconhecimento das obrigações legais do setor
-
Ausência de contratos com sócios, fornecedores e colaboradores
-
Ignorar o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Segundo Maria Isabel, uma empresa sem registro é considerada inexistente juridicamente. “É como uma pessoa sem certidão de nascimento ou CPF”, compara.
Por que investir em assessoria jurídica preventiva?
Para muitos, contratar um advogado desde o início parece um gasto. Mas, na prática, é um investimento que pode evitar processos e perdas financeiras.
A consultoria preventiva auxilia em decisões como:
-
Escolha do regime de contratação (CLT ou PJ)
-
Elaboração de contratos
-
Registro de marca e proteção da propriedade intelectual
“O empreendedor deve conversar com o advogado sobre os planos futuros. Assim, é possível traçar estratégias jurídicas alinhadas com os objetivos do negócio”, orienta.
Contratos indispensáveis
Cada tipo de negócio tem necessidades específicas, mas, de modo geral, é essencial ter contratos com:
-
Sócios ou investidores
-
Fornecedores e prestadores de serviço
-
Colaboradores (CLT ou PJ)
-
Clientes (especialmente em serviços continuados)
Negócios digitais, por exemplo, devem priorizar termos de uso e políticas de privacidade.
Cuidados no ambiente online
Com o crescimento do empreendedorismo digital, proteger a marca e o conteúdo produzido é ainda mais importante. Para produtos autorais, como e-books e cursos, o registro garante segurança jurídica em caso de plágio ou uso indevido.
“A lei já garante direitos autorais mesmo sem registro, mas é o documento oficial que faz diferença em uma disputa judicial”, destaca Maria Isabel.
Dica final
“Empreender sem respaldo jurídico é como dirigir sem cinto de segurança – pode até dar certo por um tempo, mas o risco de se machucar é grande”, conclui a advogada.
Maria Isabel Capelas de Paiva
instagram: @micjuridico
OAB/SP 271.800