O gabinete do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a forma e o momento em que os dados do caso Master chegaram ao conhecimento dos ministros comprometeram diligências e reduziram a possibilidade de obter novas provas para a investigação.

Em nota enviada à Folha, o gabinete afirmou que o acesso às mídias, “além de desnecessário do ponto de vista processual, apenas potencializou os riscos de vazamentos” e antecipou o conhecimento público de informações que nem mesmo a Polícia Federal havia conseguido analisar.

Segundo a manifestação, esse cenário também poderia prejudicar o andamento de eventuais investigações futuras. Além disso, o gabinete afirmou que a divulgação dos dados “frustrou e comprometeu diligências” e reduziu a possibilidade de acesso a outros meios de prova ainda não revelados.

Ministros cobraram íntegra dos dados de Vorcaro

A manifestação trata da petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com referências ao ministro Alexandre de Moraes.

Durante a preparação do julgamento, outros ministros cobraram acesso à íntegra dos dados usados pela PF para elaborar o documento.

Em 10 e 11 de setembro, Mendonça retirou o sigilo de processos relacionados ao caso Master e tornou públicos os documentos reunidos nos autos. A medida, porém, não incluiu a íntegra da extração do celular de Vorcaro, que os demais ministros também queriam examinar.

Mendonça sustentou que os elementos já disponíveis bastavam para o julgamento e resistiu ao compartilhamento integral dos dados.

Diante disso, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram os arquivos diretamente à PF. A corporação entregou as cópias em 14 de setembro, mantendo as cautelas de sigilo. Mendonça e Luiz Fux também solicitaram os arquivos e os receberam em 17 de setembro.

Mendonça havia pedido arquivos brutos em julho

Dois meses antes, em julho, Mendonça havia considerado “imprescindível” acessar informações além dos recortes apresentados pela PF.

Na ocasião, o ministro queria avaliar os argumentos das defesas e verificar o cumprimento de suas próprias determinações.

A Folha questionou o gabinete sobre a diferença entre as duas posições. Em julho, Mendonça pediu os arquivos brutos, inclusive aqueles que a PF ainda não havia analisado. Já em setembro, resistiu ao acesso dos demais ministros à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro.

Gabinete atribui diferença ao estágio das investigações

O gabinete atribuiu a diferença entre as duas decisões aos estágios distintos dos procedimentos.

Segundo a nota, a requisição de julho tinha como objetivo supervisionar investigações já avançadas, com pessoas formalmente investigadas e submetidas a medidas judiciais. O gabinete classificou aquele momento como um “contexto processual absolutamente distinto e consideravelmente mais avançado”.

No caso da petição que reúne o relatório da PF com referências a Moraes, o gabinete afirmou que “o plenário ainda não deliberou sequer pela instauração de uma investigação específica, em procedimento autônomo”.

Por isso, segundo a manifestação, os fundamentos usados na decisão de julho não se aplicariam à situação mais recente.

Decisão de julho incluía material ainda não analisado pela PF

A ordem de 10 de julho, registrada na petição 16.319, abrangia mídias apreendidas e dados obtidos por meio de quebras de sigilo em diferentes apurações relacionadas ao caso Master.

Na ocasião, Mendonça determinou que a PF encaminhasse ao gabinete o “material bruto sobre o qual incidiram (ou incidirão) as análises”, incluindo arquivos que os investigadores ainda não haviam examinado.

Ao justificar a restrição ao acesso às mídias na petição 16.662, o gabinete apontou como problema a antecipação do “conhecimento público sobre elementos de informações que nem mesmo a autoridade policial conseguiu ainda analisar”.

Além disso, o gabinete diferenciou o recebimento dos arquivos de sua consulta. Segundo a nota, Mendonça não acessou nenhuma das mídias encaminhadas pela PF. Os arquivos permanecem criptografados e lacrados, à espera do momento em que o ministro considerar necessário examiná-los.

Ministro diz que dados podem confrontar argumentos das defesas

Segundo Mendonça, as defesas contestaram as análises da PF com base em dados dos aparelhos que, segundo elas, não apareciam nos recortes apresentados ao tribunal.

Para o ministro, o exame do conjunto de informações permitiria comparar os argumentos das defesas com os resultados da investigação.

Mendonça ressaltou, porém, que essa supervisão não se confunde com a definição das diligências, atribuição que cabe à Polícia Federal.

O gabinete afirmou que as contestações apresentadas pelas defesas exigirão essa comparação “no momento oportuno”. Acrescentou que, apesar do estágio avançado das investigações, ainda não chegou o momento de confrontar as informações dos processos com os dados brutos recebidos.

Mendonça e Fux pediram auxílio técnico à PF

Em 19 de setembro, dois dias depois de receber os arquivos, Mendonça e Fux informaram à PF que não haviam conseguido acessar efetivamente o conteúdo e pediram auxílio técnico.

No ofício, Mendonça solicitou providências para superar os obstáculos ao acesso e verificar a integridade do material entregue ao gabinete.