Uma fiscalização da Guarda Civil Municipal (GCM) terminou com uma multa de R$ 10 mil para um motorista flagrado descartando entulho em via pública, na manhã desta terça-feira (29), na Rua Antônio Maia, no bairro Macuco, em Santos.
Por volta das 10h, os agentes identificaram o motorista enquanto ele descarregava restos de materiais de construção na calçada. No local, a equipe encontrou nove sacos de detritos. Deste total, quatro já haviam sido despejados.
Diante da irregularidade, a GCM autuou o responsável em R$ 10 mil, conforme determina o Código de Posturas do Município, previsto na Lei Municipal nº 3.531/68. Após a fiscalização, o motorista recolheu o material e acabou liberado.
A legislação municipal estabelece penalidades para o descarte irregular de resíduos em espaços públicos. A medida busca evitar problemas como o entupimento de bueiros, a proliferação de doenças e vetores e a obstrução da passagem de pedestres.
Como denunciar
A população também pode ajudar a combater o descarte irregular de resíduos. Para isso, moradores podem denunciar atitudes suspeitas de forma anônima e sigilosa pelos canais oficiais da Prefeitura de Santos.
- Guarda Civil Municipal: telefone 153, com atendimento 24 horas.
- Ouvidoria Municipal: telefones 162 ou (13) 3213-7348, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30.
- Internet: pelo site da Ouvidoria de Santos.
- Atendimento presencial: Paço Municipal, na Praça Visconde de Mauá, s/nº, 1º andar, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
- Aplicativo Conecta Terra Santos Ambiental: disponível para Android e iOS. A ferramenta permite solicitar serviços de limpeza e denunciar pontos de descarte irregular.
Para consultar a legislação mencionada na ocorrência, acesse o documento oficial do Código de Posturas do Município.
Além disso, a Prefeitura disponibiliza informações sobre a nova fase da limpeza urbana e da gestão de resíduos em seu hotsite oficial.
