Os antigos moradores da Comunidade Vila Sapo que se mudaram para o Residencial Novo Horizonte, na Ponta da Praia, terão isenção do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em 2027. Além disso, as famílias poderão obter a remissão de débitos referentes à cobrança dessas taxas em 2026.

A medida beneficia os moradores dos 136 apartamentos do conjunto habitacional, entregue em Santos no início deste ano. Dessa forma, a Prefeitura busca preservar a capacidade financeira das famílias e fortalecer a política habitacional do município.

O prefeito Rogério Santos assinou as legislações na tarde desta sexta-feira (2). Antes disso, a Câmara Municipal aprovou os projetos apresentados pelo Executivo.

Isenção vale a partir de 2027

A legislação garante a isenção do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar durante todo o ano de 2027. Além disso, os moradores também terão isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Para receber o benefício do ITBI, o morador precisa comprovar que adquiriu o imóvel por meio da indicação da Associação Habitacional Vila Sapo, entidade responsável pela destinação das unidades.

Por outro lado, a remissão dos débitos tributários municipais contempla o exercício de 2026. A medida não permite a devolução de valores que os moradores já pagaram.

A Prefeitura estima que a remissão dos débitos terá impacto de aproximadamente R$ 256 mil no orçamento de 2026. Já a isenção das taxas deverá representar cerca de R$ 810 mil em 2027. Em ambos os casos, os valores correspondem a menos de 0,1% das receitas municipais previstas.

Prefeitura destaca importância social da medida

Durante a assinatura, o prefeito Rogério Santos destacou a trajetória dos moradores da Vila Sapo e relacionou o benefício à política habitacional do município.

“Conheço essa história há muitos anos. Quando fui secretário de Governo, participei desse processo e, hoje, como prefeito, tenho a satisfação de assinar mais um benefício social previsto em lei e aprovado pela Câmara Municipal”, afirmou.

Segundo o prefeito, a iniciativa representa uma ação de justiça social na área habitacional. Ele também destacou a trajetória das famílias que lutaram pela conquista da casa própria.

Moradores comemoram conquista

O presidente da Associação dos Moradores da Vila Sapo, Bruno Cruz, de 45 anos, comemorou a medida. Para ele, a isenção representa o reconhecimento de uma trajetória que começou há mais de uma década.

“Gratidão. É a única palavra que define este momento”, afirmou.

Em seguida, Cruz relembrou as etapas enfrentadas pela comunidade até a conquista das novas moradias.

“Essa conquista representa o reconhecimento de um trabalho de mais de uma década e de uma caminhada com avanços e derrotas. Superamos as etapas mais críticas, como o terreno, ganhamos moradias, e agora recebemos essa notícia com muita gratidão”, disse.

Entre os moradores que acompanharam a assinatura também estava Juscelene Rodrigues, de 53 anos. Uma das fundadoras da Vila Sapo, ela representou a comunidade durante o evento.

Juscelene vive na região há 30 anos e considera a isenção do IPTU uma conquista importante para as famílias de baixa renda.

“Sou moradora da região há 30 anos e vejo a isenção do IPTU como uma grande vitória, um sonho realizado, especialmente para as famílias de baixa renda. Não foi fácil, mas hoje podemos celebrar essa conquista que beneficia os 136 moradores”, afirmou.

Residencial Novo Horizonte integra programa habitacional

O Residencial Novo Horizonte integra o programa Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades. O empreendimento recebeu recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O Governo Federal investiu aproximadamente R$ 12,9 milhões na construção. Além disso, o Governo do Estado destinou uma contrapartida de R$ 12,3 milhões.

O empreendimento surgiu de uma parceria entre o programa Casa Paulista, a Caixa Econômica Federal e a Associação Habitacional Vila Sapo.

Como o residencial atende uma comunidade em situação de vulnerabilidade social, a legislação municipal aplica aos moradores benefícios semelhantes aos concedidos em empreendimentos da CDHU e da Cohab-Santista em Santos.

Por fim, a Prefeitura de Santos, por meio da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista), ofereceu suporte técnico e institucional para viabilizar a construção do residencial.