As construtoras que erguerem novos prédios residenciais ou de uso misto em Santos, no litoral de São Paulo, terão que doar uma muda de árvore à Prefeitura para cada apartamento construído. A nova regra entrou em vigor nesta terça-feira (6), após a publicação da legislação no Diário Oficial.

A Câmara Municipal aprovou o projeto por unanimidade. O vereador Fabrício Cardoso (Podemos), autor da proposta, defende a medida como uma forma de compensar os impactos provocados pelo crescimento vertical da cidade.

Além disso, a iniciativa busca ampliar a arborização urbana e contribuir para a melhoria da qualidade ambiental. As árvores ajudam a reduzir o calor, melhorar a qualidade do ar, aumentar a umidade e proporcionar mais conforto nos espaços urbanos.

Prazo para entrega das mudas

De acordo com a nova legislação, as empresas terão até 120 dias para entregar as mudas à Prefeitura. A regra estabelece uma muda para cada unidade habitacional construída.

Caso a construtora não cumpra o prazo, terá que pagar R$ 100 por muda não entregue. Dessa forma, o valor da penalidade aumenta conforme a quantidade de unidades que deixarem de ser entregues.

Além disso, a legislação determina que os recursos arrecadados com as multas sejam usados na compra de novas mudas para o município.

Plantio seguirá regras municipais

O plantio das árvores deverá respeitar as normas municipais de manejo da vegetação de porte arbóreo. Com isso, a escolha dos locais e das espécies deverá seguir os critérios definidos pelo município.

A Prefeitura ainda precisa definir qual órgão ficará responsável pelo recebimento das mudas, pela indicação das espécies e pela determinação dos locais de plantio.

A medida representa uma nova exigência para o setor da construção civil e busca ampliar a presença de árvores em Santos diante do avanço dos empreendimentos verticais.