O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A medida prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um.

A votação ocorreu em dois turnos. Em ambos, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.

Além disso, o texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta também reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuir os salários.

Como será o fim da escala 6×1

A mudança ocorrerá em duas etapas, conforme o texto aprovado. Primeiro, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais.

Depois, transcorridos mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.

A proposta representa uma mudança importante nos direitos trabalhistas. Em 1988, a Constituição Federal reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais.

O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), destacou a importância da aprovação.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará retornar à outra Casa. Assim, poderá seguir para promulgação.

Senadores destacam benefícios aos trabalhadores

Durante o debate, parlamentares favoráveis à PEC ressaltaram os benefícios de ampliar o tempo de descanso. Dessa forma, os trabalhadores poderão dedicar mais tempo à família, aos estudos, ao lazer e aos cuidados com a saúde.

A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, defendeu a mudança. Ela destacou o direito dos trabalhadores de acompanhar o crescimento dos filhos e aproveitar melhor o tempo livre.

Por sua vez, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a jornada de 44 horas semanais já não acompanha as transformações do mercado de trabalho. Segundo ele, a tecnologia e as novas formas de produção mudaram a realidade profissional.

A senadora Leany Lemos (PSD-DF) apresentou dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os números citados, 36,2 milhões de vínculos formais de trabalho têm jornadas superiores a 40 horas semanais.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou o significado histórico da votação. Em seu discurso, ele relembrou sua trajetória e a luta por melhores condições de trabalho.

Proposta também gera debate sobre custos

Apesar do apoio à mudança, alguns parlamentares demonstraram preocupação com os efeitos econômicos da medida.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), favorável à PEC, alertou para possíveis aumentos nos custos das empresas. Segundo ele, micro e pequenos negócios podem enfrentar dificuldades para reorganizar as jornadas.

Em contrapartida, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou uma experiência positiva. Empresário, ele afirmou que já eliminou a escala 6×1 em suas empresas. Segundo o parlamentar, a mudança ajudou a ampliar a oferta de mão de obra e a produtividade.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.

Fim da escala 6×1 pode beneficiar milhões

Estudos apresentados durante o debate indicam que a mudança poderá alcançar milhões de trabalhadores brasileiros.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que a maioria dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais está concentrada nas faixas salariais mais baixas.

Além disso, levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados.

Desse total, aproximadamente 22 milhões têm empregos formais. Outros 4,8 milhões atuam na informalidade e trabalham mais de 40 horas por semana.

Portanto, a proposta busca ampliar o descanso semanal e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, a implementação exigirá ajustes nas empresas para adequar as jornadas às novas regras.

Com informações da Agência Brasil.