O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), manter a determinação do ministro Marco Aurélio Belizze que impede a Meta de reduzir o alcance de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o entendimento do relator.

TSE estabelece regras para a distribuição de conteúdo político

Com a decisão, o tribunal impede o Facebook, plataforma da Meta, de reduzir a distribuição de publicações políticas, limitar recomendações ou restringir buscas relacionadas aos presidenciáveis, conforme os termos da determinação judicial.

Além disso, o TSE prevê multa diária de R$ 500 mil caso a empresa descumpra a ordem.

Campanha de Lula denuncia diferenças na geração de imagens por IA

O caso começou após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentar ao TSE uma denúncia sobre o funcionamento das ferramentas de inteligência artificial da Meta.

Segundo a campanha, os comandos para gerar imagens por inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos relacionados a Lula. Entretanto, a plataforma aceitava imagens envolvendo Flávio Bolsonaro (PL).

Meta afirma que adotou medidas para cumprir regras eleitorais

Em resposta à denúncia, a Meta declarou que suspendeu temporariamente as recomendações de candidatos e a geração de imagens deles para cumprir as regras eleitorais brasileiras.

Além disso, a empresa informou que adotou medidas adicionais para impedir a criação de imagens com comandos que utilizam apenas o primeiro nome dos candidatos e seus respectivos números nas urnas.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

Decisão destaca o papel das plataformas nas eleições

Dessa forma, o caso reforça o debate sobre a atuação das plataformas digitais na circulação de conteúdos políticos durante o período eleitoral. Ao mesmo tempo, a decisão evidencia o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização das regras que orientam a divulgação de informações sobre candidatos.