A Prefeitura de Praia Grande apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receita de R$ 3.246.677.351,00. A audiência pública ocorreu na noite de segunda-feira (19), na Câmara Municipal, no bairro Boqueirão, e detalhou o planejamento financeiro, os investimentos nas principais áreas da Administração e as prioridades para o próximo ano.

A proposta prevê R$ 883,27 milhões para a Educação e R$ 590,94 milhões para a Saúde. Juntas, as duas áreas concentram mais de R$ 1,47 bilhão dos recursos planejados para 2027.

Educação terá R$ 883,27 milhões

A proposta destina R$ 883.277.604,00 à Educação. Desse total, R$ 393.078.107,00 correspondem a recursos próprios, R$ 481.406.119,00 a recursos vinculados e R$ 8.793.378,00 a recursos não vinculados do Tesouro.

A Constituição Federal determina que os municípios apliquem pelo menos 25% da receita resultante de impostos, incluindo as transferências previstas em lei, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Em Praia Grande, a proposta indica a aplicação de 27,37% de recursos próprios na Educação, percentual superior ao mínimo constitucional. Entretanto, a verificação do cumprimento da exigência legal considera a base de cálculo específica e as despesas que podem entrar nessa apuração.

Saúde terá R$ 590,94 milhões

Para a Saúde, o orçamento proposto prevê R$ 590.948.539,00. A composição inclui R$ 407.684.483,00 em recursos próprios, R$ 179.743.107,00 em recursos vinculados à área e R$ 3.520.949,00 em recursos não vinculados do Tesouro.

A proposta indica a aplicação de 23,26% de recursos próprios na Saúde, acima do mínimo constitucional de 15% exigido dos municípios. Assim como na Educação, a apuração do índice depende da base de cálculo estabelecida pela legislação.

Os recursos devem contribuir para o custeio e a manutenção dos serviços municipais, incluindo o atendimento à população e as demais ações sob responsabilidade da Prefeitura.

Receita prevista supera estimativas anteriores

A proposta da LOA estima uma receita de R$ 3.246.677.351,00 para 2027. O valor supera a previsão de R$ 3.040.809.392,00 registrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instituída pela Lei Complementar nº 1.068/2026.

O Plano Plurianual (PPA), estabelecido pela Lei Complementar nº 1.044/2025, estimava R$ 2.943.455.000,00 para o mesmo ano.

Apesar do aumento nas projeções, a Prefeitura dependerá do comportamento das fontes de arrecadação, das transferências recebidas e das condições econômicas para alcançar a receita estimada.

Entenda o planejamento orçamentário

A Lei Orçamentária Anual estima a arrecadação do município e organiza as despesas públicas para o ano seguinte. Sua elaboração considera as diretrizes e as metas dos demais instrumentos de planejamento governamental.

O Plano Plurianual estabelece objetivos e metas para quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades para o exercício seguinte e orienta a elaboração do orçamento anual. Por fim, a LOA detalha as receitas previstas e a programação das despesas.

A proposta de Praia Grande busca manter o equilíbrio financeiro e orçamentário, além de revisar ações continuadas e despesas obrigatórias. Dessa forma, a Administração procura compatibilizar os recursos disponíveis com os compromissos municipais e a manutenção dos serviços públicos.

Consulta pública registra 242 participações

A elaboração da LOA 2027 também contou com a participação dos moradores por meio de consulta pública pela internet e audiências públicas.

Segundo os dados apresentados pela Prefeitura, a consulta on-line recebeu 186 participações entre 2 de março e 17 de agosto de 2026. Desse total, 165 manifestações foram classificadas como propostas.

As audiências públicas registraram outras 56 participações, das quais 41 receberam a mesma classificação. Ao todo, o processo contabilizou 242 participações e 206 propostas. As outras 36 manifestações não atenderam aos critérios para essa classificação.

A Prefeitura disponibilizou a consulta no portal oficial, na página “LOA 2027”, para que os moradores enviassem sugestões por meio digital.

A participação popular permite que os cidadãos contribuam para a definição das prioridades municipais e acompanhem a discussão sobre o uso dos recursos públicos. Além das consultas e audiências, os moradores podem participar por meio dos conselhos municipais e de outros espaços de diálogo com a Administração.

Proposta seguirá para análise dos vereadores

A proposta da LOA 2027 seguirá para tramitação e análise da Câmara Municipal. Após a apreciação e a aprovação dos vereadores, o orçamento orientará a execução financeira da Prefeitura em 2027, conforme a legislação e as eventuais alterações realizadas durante o processo legislativo.