Micro e pequenos empresários precisam correr para regularizar as pendências fiscais que impedem a adesão ao Simples Nacional para 2027. O prazo termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.
O regime simplificado atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Neste ano, porém, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou o calendário de adesão por causa da reforma tributária.
As empresas interessadas precisaram solicitar a entrada no regime até 15 de outubro. Agora, aquelas que enfrentam problemas fiscais devem aproveitar o prazo final para regularizar sua situação.
Reforma tributária muda o planejamento
Além disso, a reforma tributária traz mudanças na forma de recolher os novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
As empresas podem continuar no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, escolher o regime regular para recolher esses dois tributos, conforme as regras estabelecidas. Essa decisão merece atenção, principalmente entre os negócios que vendem para outras empresas, pois o recolhimento pelo regime regular pode permitir a geração e o aproveitamento de créditos tributários.
Por isso, empresários e contadores devem avaliar não apenas as alíquotas, mas também o perfil dos clientes, a relação com os fornecedores, a formação dos preços e os efeitos no fluxo de caixa.
Empresas devem observar o calendário
O cronograma também prevê um período de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026 para desistir de determinadas opções relacionadas ao Simples Nacional e ao recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular.
Entretanto, cada empresa precisa verificar qual regra se aplica à sua situação antes de solicitar o cancelamento.
Já os microempreendedores individuais (MEIs) seguem um calendário diferente. Nesse caso, a opção pelo Simei continua em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.
Emissão de notas fiscais exige preparação
Outra mudança importante envolve a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A partir de 1º de novembro de 2026, as empresas do Simples Nacional abrangidas pela nova regra deverão utilizar o emissor nacional, conforme o cronograma estabelecido.
Diante disso, os empresários precisam testar os sistemas de emissão, conferir os dados fiscais e verificar a integração com os programas de gestão. Dessa forma, poderão reduzir falhas operacionais e evitar problemas no início da obrigatoriedade.
Planejamento ajuda a evitar problemas
Portanto, a recomendação é que micro e pequenas empresas consultem sua situação fiscal, conversem com seus contadores e organizem o planejamento tributário para 2027.
Com a reforma tributária e as mudanças no calendário, antecipar as decisões ajuda a avaliar os custos, organizar o caixa e preparar a empresa para as novas exigências.