O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições. Desse total, 946 denúncias ocorreram entre o primeiro e o segundo turnos.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém usa sua posição de poder no ambiente profissional para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. A prática constitui crime.
Durante toda a campanha eleitoral, o MPT manteve equipes de plantão em todo o Brasil para atender casos urgentes. A maioria das denúncias envolve a disputa pela Presidência da República.
Ao longo do processo eleitoral, o órgão ajuizou 59 ações civis públicas contra o assédio eleitoral. A Justiça concedeu 52 liminares, ou seja, decisões urgentes e provisórias, para assegurar o direito dos trabalhadores ao voto livre.
Além disso, empregadores assinaram 53 termos de ajuste de conduta e assumiram o compromisso de respeitar a liberdade de escolha eleitoral dos funcionários.
Casos de assédio eleitoral
Um dos casos mais emblemáticos do segundo turno envolve o empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás.
Nas redes sociais, ele publicou um vídeo em que oferecia viagens gratuitas para Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, a mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta buscava impedir que essas pessoas comparecessem às urnas.
A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para impedir a iniciativa e estabeleceu multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado nessa situação.
Outra violação frequente envolve empregadores que impedem funcionários de deixar o trabalho para votar. Na Bahia, a empresa Total Atacado precisou adotar uma escala que garantisse o direito ao voto.
A Justiça determinou a medida após denúncias de que lojas da empresa em Salvador e Lauro de Freitas não haviam liberado empregados durante o primeiro turno.
Declarações de deputadas geram preocupação
No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armelau (PL), que recebeu 248.504 votos e conquistou a maior votação do estado, publicou mensagens nas redes sociais sugerindo que empresários demitissem funcionários que demonstrassem apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Em uma das mensagens, ela escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
No Paraná, a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL) também publicou uma mensagem defendendo a demissão de funcionários que votaram no PT. No domingo, ela escreveu: “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”
A legislação brasileira proíbe a discriminação nas relações de trabalho por orientação política. Portanto, empregadores que demitem funcionários por esse motivo podem responder por práticas discriminatórias, conforme a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).