A criação de uma marca envolve diferentes etapas, como o desenvolvimento do nome, a elaboração dos primeiros produtos, os investimentos financeiros e a construção da identidade comercial. No entanto, quando os direitos de cada participante não são formalizados adequadamente, podem surgir disputas sobre a propriedade da marca, a participação societária e a divisão dos lucros.
O caso da Maria’s Baby levanta questões jurídicas sobre os direitos de quem contribuiu para a criação de um negócio, mesmo quando essa pessoa não aparece formalmente no contrato social. Para esclarecer esses aspectos, o advogado especialista em registro de marcas Cesar Capitani explica as diferenças entre propriedade intelectual, participação societária e direitos financeiros.
Criação de uma marca pode gerar direitos
A ausência do nome de uma pessoa no contrato social não significa, necessariamente, que ela perdeu todos os direitos relacionados ao negócio que ajudou a construir.
Segundo a análise jurídica apresentada por Cesar Capitani, a participação na criação do nome, no desenvolvimento dos produtos e nos investimentos realizados pode ser relevante para determinar os direitos de cada envolvido.
Entretanto, existe uma diferença entre participar da criação de uma marca e ser seu titular legal. O registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os contratos e os acordos estabelecidos entre as partes são elementos importantes para esclarecer essa questão.
Dependendo das circunstâncias e das provas disponíveis, pode haver fundamento para reivindicar indenização, valores devidos ou o reconhecimento de direitos relacionados à participação no empreendimento.
Marca registrada, sociedade e participação nos lucros
Ser titular de uma marca registrada, integrar o quadro societário de uma empresa e ter direito a uma parcela dos lucros são situações juridicamente distintas.
Uma empresa pode ser proprietária da marca, enquanto outra fica responsável pela fabricação dos produtos. Da mesma forma, uma pessoa pode ter direito a receber valores relacionados ao negócio em razão de um contrato, mesmo sem ser sócia formal ou titular do registro.
Por isso, a análise de uma possível disputa envolvendo a Maria’s Baby não deve se limitar à consulta ao registro da marca no INPI ou ao contrato social. É necessário compreender como o negócio foi estruturado, quais acordos foram estabelecidos e quais direitos foram atribuídos a cada participante.
Assim, uma pessoa pode ter direitos financeiros relacionados ao empreendimento sem ser titular da marca ou sócia formal da empresa. O reconhecimento desses direitos, porém, depende das condições contratuais e das circunstâncias específicas do caso.
Imagem de celebridades pode influenciar o valor de uma marca
Quando uma marca está associada à imagem de uma celebridade, essa relação pode ampliar o alcance comercial dos produtos e acelerar o reconhecimento pelo público.
Entretanto, a avaliação do valor de mercado não depende apenas da popularidade da personalidade envolvida ou do número de seguidores nas redes sociais. Também é necessário considerar o faturamento, a lucratividade, as despesas operacionais, os investimentos realizados e as perspectivas de crescimento.
Outro aspecto importante é distinguir o valor comercial associado à imagem da celebridade daquele relacionado à estrutura do empreendimento.
O desenvolvimento dos produtos, os fornecedores, os investimentos e a operação comercial também contribuem para a construção de uma marca. Dessa forma, a avaliação dos direitos de cada participante deve considerar os contratos existentes, as obrigações assumidas e a participação efetivamente acordada entre as partes.
Documentos podem comprovar direitos sobre a marca
A falta de contratos claros pode dificultar a comprovação dos direitos de quem participou da criação de uma marca. Esse cenário costuma ocorrer em negócios iniciados com base na confiança, nos quais a formalização das responsabilidades é adiada.
Em eventuais disputas judiciais, mensagens de WhatsApp, e-mails, comprovantes de investimentos, contratos com fornecedores e arquivos de criação podem ajudar a demonstrar a participação de cada envolvido.
Esses documentos, porém, precisam ser analisados em conjunto para esclarecer não apenas quem contribuiu para o desenvolvimento do negócio, mas também quais direitos foram efetivamente acordados.
Existe uma diferença entre prestar um serviço de criação ou desenvolvimento de produtos e participar da sociedade responsável pelo empreendimento. Essa distinção pode ser determinante para avaliar eventuais direitos financeiros ou societários.
Contratos ajudam a prevenir disputas empresariais
A formalização dos acordos é uma das principais medidas para reduzir os riscos de conflitos relacionados à propriedade intelectual e à participação nos resultados de uma empresa.
Os contratos devem estabelecer quem será o titular da marca, qual será a participação de cada envolvido, quem ficará responsável pelos investimentos, como ocorrerá a produção e de que maneira os lucros serão distribuídos.
Nos negócios que envolvem influenciadores digitais, investidores e empresas responsáveis pelo desenvolvimento de produtos, também é importante definir as condições para o uso da imagem, as obrigações de divulgação e as responsabilidades de cada participante.
Outro ponto fundamental é prever as regras para a saída de um dos envolvidos, os critérios para apuração de eventuais valores devidos e as condições para a continuidade da utilização da marca e da imagem da celebridade.
A definição prévia desses aspectos contribui para aumentar a segurança jurídica das relações comerciais e reduzir divergências sobre os direitos e as obrigações de cada participante.
Sobre o especialista
Cesar Capitani é advogado especialista em registro de marcas. Atua na orientação de empresas e empreendedores sobre proteção de marcas e questões relacionadas à estruturação e à segurança jurídica dos negócios.
Serviços: registro e proteção de marcas e orientação para franquias.
Site: Capitani Marcas
Franquias: XBR Franquia
Instagram: @capitanimarcas