A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado no Porto de Santos (SP), após identificar falhas sanitárias durante uma inspeção de rotina baseada em análise de risco.

A decisão, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União, suspende atividades relacionadas ao recebimento e à armazenagem de determinados produtos farmacêuticos e médicos.

Entre os itens afetados estão insumos médicos sensíveis a variações de temperatura, suas matérias-primas, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial.

Segundo a Anvisa, a medida tem caráter preventivo e busca proteger a qualidade, a segurança e a eficácia desses produtos. Por isso, o terminal deverá corrigir as irregularidades antes de retomar as atividades suspensas.

Fiscalização aponta falhas nas áreas de armazenamento

Durante a inspeção, os fiscais constataram que o terminal não possui uma área específica para guardar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que tenham sofrido interdição pelas autoridades sanitárias.

De acordo com as normas da agência, esse espaço precisa atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura. Dessa maneira, a estrutura garante condições adequadas de armazenamento e preserva a integridade dos produtos.

Além disso, a fiscalização identificou a falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para armazenar medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial.

Esses espaços também precisam oferecer condições adequadas às diferentes exigências de temperatura, conforme determina a legislação sanitária.

Normas sanitárias

Segundo a Anvisa, as irregularidades contrariam a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998.

As normas estabelecem critérios para o armazenamento e o controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.

Assim, o BTP deverá corrigir as falhas apontadas pela inspeção e cumprir as exigências sanitárias para voltar a receber e armazenar os produtos incluídos na restrição.