Foto: Divulgação/APS

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma nova análise da licitação que prevê o aprofundamento do canal do Porto de Santos, de 15 para 16 metros. O órgão questiona os argumentos que levaram à exclusão do Consórcio Santos Dragagem e defende que a Autoridade Portuária de Santos (APS) retome a avaliação das propostas.

O subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin apresentou o pedido na sexta-feira (13). Segundo ele, a Autoridade Portuária precisa reexaminar a documentação das empresas concorrentes e conduzir novamente as etapas de julgamento e habilitação.

Além disso, o representante do Ministério Público questiona a mudança de justificativa que o TCU utilizou para manter o consórcio fora da disputa.

Ministério Público aponta falta de oportunidade para defesa

Um dos principais questionamentos envolve a participação da Etesco Construções e Comércio, empresa que lidera o Consórcio Santos Dragagem.

Inicialmente, a Autoridade Portuária desclassificou o grupo por identificar uma falha formal na planilha de custos. Posteriormente, durante a análise do caso, o TCU considerou outro problema: a desistência da empresa chinesa CHEC Dredging, uma das integrantes do consórcio.

Diante dessa mudança, Paulo Soares Bugarin argumenta que a Etesco deveria ter apresentado seus esclarecimentos antes de o tribunal decidir pela manutenção da desclassificação.

Por isso, o MPTCU defende que o TCU devolva o processo à Autoridade Portuária para uma nova avaliação das propostas.

Até o momento, o tribunal não anunciou uma decisão sobre o pedido.

Entenda por que a APS excluiu o consórcio

A disputa pela dragagem do Porto de Santos envolve uma concorrência para aprofundar o canal de navegação de 15 para 16 metros.

No entanto, a licitação enfrenta questionamentos desde 2025. A seguir, veja os principais acontecimentos:

1. Autoridade Portuária identificou falha na proposta

A APS desclassificou o Consórcio Santos Dragagem, liderado pela Etesco Construções e Comércio, após identificar uma falha formal na planilha de custos apresentada pelo grupo.

2. Jan de Nul assumiu a liderança da concorrência

Com a exclusão do consórcio, a Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda. assumiu a primeira colocação e venceu a licitação.

Entretanto, a proposta do Consórcio Santos Dragagem apresentava um valor aproximadamente R$ 10 milhões inferior ao preço oferecido pela concorrente.

3. Desistência de empresa chinesa entrou na discussão

Durante a análise do processo, a CHEC Dredging, integrante do consórcio, desistiu da concorrência.

Diante desse fato, o TCU entendeu que a saída da empresa comprometia a viabilidade da proposta. Assim, o tribunal manteve a desclassificação do grupo, embora tenha considerado um fundamento diferente daquele utilizado inicialmente pela APS.

4. MPTCU pediu nova avaliação

Após analisar a decisão, o subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin questionou a falta de oportunidade para a Etesco explicar a saída da empresa chinesa.

Por esse motivo, o Ministério Público defende uma nova análise da documentação e das condições de participação do consórcio.

Contrato de R$ 617,9 milhões continua sem execução

Enquanto o TCU examina os questionamentos, a Jan de Nul continua sem autorização para iniciar a dragagem.

Em 12 de junho, a Autoridade Portuária assinou um contrato de R$ 617,9 milhões com a empresa para executar o aprofundamento do canal. Na sequência, a APS emitiu a ordem de serviço em julho.

Entretanto, em agosto, o TCU suspendeu a autorização para o início dos trabalhos.

Na ocasião, o ministro Benjamin Zymler avaliou que o começo da obra antes de uma decisão definitiva sobre os questionamentos da licitação poderia gerar insegurança jurídica.

Desde então, a empresa aguarda uma definição do tribunal para iniciar os serviços.

Decisão do TCU pode mudar os rumos da obra

Agora, o Tribunal de Contas da União precisa examinar o novo pedido do Ministério Público. Caso aceite os argumentos do MPTCU, o tribunal poderá determinar que a Autoridade Portuária reavalie as propostas e a documentação das concorrentes.

Consequentemente, a decisão poderá alterar os próximos passos da licitação e influenciar o cronograma de aprofundamento do canal do Porto de Santos.

A reportagem procurou o TCU e a Autoridade Portuária de Santos para obter esclarecimentos, mas não recebeu retorno até a publicação.

Redação Fatos Fontes

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