Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal. A falta de acordo entre parlamentares da base governista e da oposição impediu a análise das propostas de alteração nesta terça-feira (17).

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu o adiamento para ampliar as negociações com os parlamentares que apresentaram os destaques. A sessão começou pouco depois das 16h e, por volta das 18h, Alcolumbre anunciou a mudança no calendário.

Braga explicou que ainda tentava construir um entendimento sobre os pontos que poderiam alterar o texto aprovado anteriormente pelo Senado.

A nova votação começará às 16h de quarta-feira. O governo pretendia concluir a análise ainda nesta terça para encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados.

Projeto prevê economia de até R$ 60 bilhões

O pacote reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. Segundo o Ministério do Planejamento, as mudanças podem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as principais medidas, o projeto altera o arcabouço fiscal e amplia a possibilidade de bloqueio de despesas para o governo cumprir as metas fiscais.

A proposta também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação nos anos em que o governo adotar medidas de contenção.

Outro ponto prevê a redução de benefícios tributários, o adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

Destaques podem modificar medidas do pacote

Os destaques permitem que senadores e partidos proponham mudanças específicas no texto principal e solicitem votações separadas desses pontos.

Uma das propostas, apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), pretende impedir que o governo limite o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar débitos de outros impostos federais.

Segundo estimativas oficiais, a manutenção dessa possibilidade de compensação pode representar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. O setor empresarial, porém, contesta a medida.

Outro destaque, apresentado pelo PL, busca impedir que o governo adie os repasses anuais da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. O projeto atual prevê o pagamento de aproximadamente R$ 12 bilhões entre 2031 e 2037.

Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação nos anos de contenção fiscal.

O parlamentar também quer impedir que o governo desconte da meta fiscal de 2026 os gastos com subsídios ao diesel relacionados aos efeitos da guerra no Irã.

Câmara aguarda votação no Senado

O governo pretendia concluir a tramitação no Senado nesta terça-feira para encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que pretende dar prioridade à análise da proposta.

Motta defendeu medidas para melhorar as perspectivas econômicas do país e demonstrou preocupação com a alta do dólar e os juros elevados.

Segundo o presidente da Câmara, o governo precisa combinar o ajuste fiscal com outras iniciativas para garantir a estabilidade econômica.

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