Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) ampliou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para as secretarias de Educação aderirem à terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Sendo assim, a iniciativa reconhece o trabalho das redes públicas de ensino e incentiva políticas que garantam a alfabetização das crianças.

Ademais, podem participar as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Para isso, os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devem organizar as inscrições em conjunto com os respectivos secretários de Educação.

Inscrição exige acesso ao sistema Simec

Para concluir o processo, as equipes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) com uma conta Gov.br. Em seguida, devem entrar no módulo da terceira edição do selo, preencher os dados solicitados e anexar os documentos comprobatórios exigidos pelo edital de 2026.

Selo reconhece ações em três categorias

O MEC estabelece três categorias para o reconhecimento: bronze, prata e ouro. Contudo, na avaliação, o ministério considera critérios como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, valorização de boas práticas e sistemas de avaliação.

Além disso, a categoria ouro exige que a rede de ensino alcance ou supere a meta anual do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Programa incentiva avanços na educação

Além de reconhecer o trabalho das redes públicas, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização estimula a continuidade das políticas educacionais e a troca de experiências entre as secretarias.

Ademais, nesse contexto, a iniciativa também busca reduzir desigualdades, disseminar práticas bem-sucedidas e aprimorar a gestão pública. Com essas ações, o MEC pretende fortalecer a alfabetização na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.

Redação Fatos Fontes

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