A Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher) prorrogou o prazo para inscrições de organizações interessadas em concorrer às vagas da sociedade civil no Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial (CMPDCNPIR). Agora, as inscrições vão até esta sexta-feira (15).

As organizações podem se inscrever online ou presencialmente na Casa dos Conselhos e Comissões, localizada na Rua XV de Novembro, 119, térreo, no Centro Histórico de Santos.

O CMPDCNPIR atua como órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, com foco na promoção de políticas públicas que valorizam a população negra e outros grupos étnico-raciais do município.

A eleição dos novos membros da sociedade civil ocorrerá em audiência pública no dia 23 de agosto, das 13h às 16h, na Universidade São Judas (Rua Comendador Martins, 52, Vila Matias).

O processo seletivo inclui três etapas: inscrição, habilitação das organizações e eleição presencial, na qual as entidades inscritas e habilitadas votarão e poderão ser votadas.

Vagas disponíveis

O conselho oferece 25 vagas de titulares e 25 vagas de suplentes. As vagas abrangem segmentos diversos, como comunidade negra e movimento negro; comunidades caiçara, cigana, nordestina e de terreiros; mulheres negras, juventude negra e LGBT; além de entidades de direitos humanos, cultura, esportes, saúde, educação, meio ambiente, OAB, sindicatos e universidades da região.

Documentação necessária

Para se inscrever, as organizações precisam atuar em Santos e apresentar:

Ofício assinado solicitando inscrição

Histórico de atuação dos últimos 3 anos com comprovações

Estatuto ou carta de princípios (cópia simples)

Ata da eleição da diretoria atual (cópia simples)

Cartão do CNPJ ou carta de apresentação assinada por três entidades públicas (cópia simples)

Comprovação de cadastro municipal, se houver (cópia simples)

A Comissão Eleitoral, formada por cinco membros, receberá, avaliará e homologará as inscrições. O resultado sairá no Diário Oficial de Santos.

Essa ação está alinhada ao item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que trata de Paz, Justiça e Instituições Eficazes.