O Governo de São Paulo lançou o edital do Programa Moradia Segura nesta sexta-feira (15). O projeto facilita a compra da casa própria para policiais civis, militares, penais e técnicos científicos.

A iniciativa, fruto da parceria entre as Secretarias de Segurança Pública (SSP), Administração Penitenciária (SAP) e Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), oferece condições especiais para aquisição de imóveis.

Como funciona o Moradia Segura

O programa permite que os servidores comprem imóveis por meio de:

• Cartas de crédito de até R$ 300 mil

• Reserva de unidades em empreendimentos da CDHU

Os beneficiários podem escolher entre imóveis prontos ou na planta, construídos pela CDHU com construtoras parceiras. Além disso, não há exigência de que a residência fique na cidade onde o servidor atua.

Benefícios para os participantes

O Moradia Segura oferece diversas vantagens. Confira:

• Juros reduzidos: zero para famílias com até 5 salários mínimos e 4% ao ano para quem recebe entre 5 e 10 salários mínimos

• Subsídios de até R$ 60 mil, conforme a renda familiar

• Parcelas descontadas em folha, com possibilidade de amortização antecipada

• Flexibilidade na escolha do imóvel

Cerca de 90% dos servidores da SSP e da SAP se enquadram nas faixas de renda elegíveis. As condições do programa seguem as diretrizes da política habitacional do Estado.

Inscrições e etapas do processo

As inscrições devem ser feitas entre 25 de agosto e 30 de setembro nos sites da SSP e da SAP.

Etapas do programa:

1. Inscrição online nos portais oficiais

2. Habilitação financeira, com análise de documentos pela CDHU

3. Contemplação por ranking, com base em critérios como idade, número de filhos e situação socioeconômica

4. Convocação por e-mail com prazo para envio da documentação

O cadastro fica válido por um ano.

Quem pode participar?

Para participar do Moradia Segura, o servidor deve:

• Ser policial militar, civil, técnico-científico ou penal, vinculado à SSP ou SAP

• Não possuir imóvel ou ter até 40% de um

• Ter renda familiar de até 10 salários mínimos

Modalidades de crédito habitacional

O programa oferece duas formas de aquisição:

• Carta de Crédito Individual (CCI): permite comprar um imóvel pronto no valor de até R$ 300 mil

• Carta de Crédito Associativa (CCA): permite adquirir imóveis da CDHU, mesmo em construção

Autoridades destacam valorização dos profissionais

Segundo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, o programa fortalece a valorização dos policiais. “A ação melhora a vida dos agentes que estão na linha de frente do combate ao crime”, afirmou.

O secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, também elogiou a iniciativa. “Garantir moradia digna reconhece o sacrifício dos policiais penais e suas famílias”, disse.

Já o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou o papel do Estado. “Vamos assegurar moradia estável a quem protege a população paulista todos os dias.”

Resumo dos benefícios do Programa Moradia Segura

• Imóveis de até R$ 300 mil

• Cartas de crédito com juros reduzidos

• Subsídios de até R$ 60 mil

• Parcelas acessíveis, com desconto direto na folha

• Participação de até 90% do efetivo das forças de segurança