Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a visitar Jair Bolsonaro. O encontro está marcado para o dia 29 de setembro, entre 9h e 18h.

Mais cedo, Moraes também liberou a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). Ele é relator do projeto que pede anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A visita deve acontecer no dia 22 de setembro.

Prisão domiciliar e restrições

Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF. Portanto, ele usa tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas com autorização judicial.

A medida foi tomada após Moraes concluir que Bolsonaro burlou as regras ao usar redes sociais por meio de terceiros. Porém, segundo o ministro, ele utilizou perfis de seus filhos para se comunicar com o público, o que era proibido.

Investigação e condenação

Bolsonaro é investigado em um inquérito que apura tentativas de pressionar o governo dos Estados Unidos. Ele e o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho, teriam atuado para aplicar sanções contra o Brasil. Contudo, entre as ações, está o uso da Lei Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras.

Além disso, na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus por envolvimento em tentativa de golpe. O placar foi de 4 votos a 1. Ademais, a Corte considerou que houve tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Os crimes incluem:

  • Organização criminosa armada

  • Golpe de Estado

  • Dano qualificado

  • Ameaça grave

  • Deterioração de patrimônio público

Redação Fatos Fontes

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