O Direito Civil está mais presente na vida das pessoas do que se imagina. Desde a compra de um pão até a assinatura de contratos de aluguel, esse ramo do Direito regula relações cotidianas que, muitas vezes, passam despercebidas.
Segundo a advogada Isabel Capelas, “apesar do leigo muitas vezes não fazer ideia, ele está contratando o tempo todo, e nem sempre é necessária a assinatura em um documento escrito para que exista uma relação contratual”.
Ela lembra que situações simples, como compras, transportes e até permutas feitas em aplicativos de anúncios, já configuram relações civis.
Quando procurar um advogado civilista
Em transações de maior valor ou longa duração, a orientação prévia de um advogado é fundamental. Isso vale especialmente para compra e venda de imóveis, aquisição de veículos e contratos de locação de imóveis comerciais.
“Todo indivíduo deveria consultar um especialista antes de assinar contratos importantes, principalmente quando o tema é totalmente desconhecido da parte”, afirma Isabel.
Mas a advogada ressalta que até questões menores podem gerar problemas. “Relações consumeristas, como serviços de telefonia, planos de saúde e serviços essenciais, muitas vezes acabam em conflitos e, nesses casos, o apoio jurídico é indispensável”, completa.
O impacto dos contratos no cotidiano
Contratos estão no centro da vida em sociedade, já que representam acordos entre partes para a troca de bens, serviços ou dinheiro. O impacto costuma ser mais sentido quando ocorre descumprimento.
“Normalmente só se sente o impacto dessa relação quando uma das partes não cumpre o combinado, e é nesse momento que surge a necessidade de buscar o Judiciário ou outros meios de solução de conflitos”, explica a especialista.
Orientações para evitar problemas jurídicos
Isabel alerta que, mesmo sem formalização escrita, um contrato pode ser válido. Porém, em situações complexas ou de grandes valores, a recomendação é sempre colocar o acordo no papel.
“É essencial que o contrato escrito traduza o que realmente foi combinado entre as partes, evitando prejuízos futuros. Além disso, guardar protocolos e comprovantes é uma forma de se resguardar em contratações feitas por telefone ou sem documento físico”, orienta.
Isabel Capelas – Advogada Civilista
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