O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (1°) o julgamento que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos mantêm vínculo empregatício com as plataformas digitais. O caso, conhecido como uberização das relações de trabalho, deve impactar diretamente cerca de 10 mil processos que aguardam definição no país.

O plenário analisará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas a partir de recursos da Rappi e da Uber.

As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego. A Rappi argumenta que decisões anteriores do STF já afastaram a existência de relação trabalhista formal com entregadores. Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, não de transporte, e que a imposição de vínculo altera o modelo de negócio, ferindo o princípio da livre iniciativa.

Além da defesa das empresas, entidades que apoiam o reconhecimento do vínculo trabalhista também apresentarão suas sustentações orais.

O julgamento inaugura a gestão do ministro Edson Fachin como presidente do STF, cargo que ele assume na segunda-feira (29), em sucessão a Luís Roberto Barroso.