No dia 1º de outubro, o Porto de Santos receberá uma visita técnica da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 733/2025, responsável por criar um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), ex-prefeito de Santos e 2º vice-presidente da comissão, propôs a visita. Ademais, ele defende que a atualização da Lei dos Portos, em vigor desde 2013, alinhe a legislação à realidade atual dos terminais.
“O Porto de Santos responde por 28% da balança comercial brasileira, movimenta mais de 160 milhões de toneladas por ano e gera milhares de empregos. Por isso, trazer os parlamentares para conhecer essa estrutura fortalece o debate de um marco regulatório que garanta eficiência, competitividade e desenvolvimento sustentável”, destacou Barbosa.
Contudo, o deputado também defende gestão compartilhada dos portos entre União, Estados, Municípios e setor privado. O texto do PL propõe ainda estímulo à livre iniciativa, criação de uma câmara de autorregulação e mudanças em regulação, precificação, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.
De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), o PL 733/25 se baseia no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas e aprovado no ano passado pela Câmara.
Agenda da visita
A comissão visitará terminais estratégicos do Porto de Santos, além de se reunir com a Prefeitura, a Autoridade Portuária e acompanhar o projeto de revitalização do Parque Valongo.
Entre os parlamentares confirmados estão:
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Murilo Galdino (Republicanos/PB), presidente da comissão
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Arthur Oliveira Maia (União/BA), relator
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Daniela Reinehr (PL/SC), 1ª vice-presidente
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Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP), coordenador da visita
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Rosana Valle (PL/SP), entre outros deputados federais
Também participam representantes da ANTAQ, Autoridade Portuária de Santos, Prefeituras da Baixada Santista, além de entidades como ABTP, ABRATEC, FENOP e FNP.
Além disso, o encontro reúne parlamentares de diferentes partidos e autoridades do setor portuário, reforçando o peso estratégico do Porto de Santos na definição do futuro da logística nacional.